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Legado restrito às cidades sedes

Levantamento feito para o Correio mostra que as 15 capitais que não terão jogos ficaram escanteadas na mobilidade urbana. Entre 2011 e 2014, as escolhidas tiveram orçamento de R$ 2,2 bilhões. As não sedes, de R$ 751,8 milhões

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postado em 26/05/2014 12:00

Paulo de Tarso Lyra /Correio Braziliense

 



Um dos argumentos para justificar a Copa do Mundo no Brasil, o legado da mobilidade urbana gerou uma divisão entre as 12 capitais que sediarão os jogos e as 15 demais que assistirão o torneio pela televisão. As cidades que recepcionarão jogadores e turistas tiveram verbas específicas para o Mundial, prioridade quando os recursos eram distribuídos também a outros centros e uma fiscalização mais rigorosa para que as obras pudessem ser entregues a tempo.

Apenas dentro da rubrica Copa do Mundo, o governo disponibilizou R$ 12,85 bilhões, divididos em PAC Copa, PAC Legado da Copa e Entorno das Arenas. Todas são obras apresentadas pelo governo federal à Fifa, entidade máxima do futebol responsável por organizar o evento. Nos projetos, estão melhorias urbanas e viárias para ajudar o trajeto dos torcedores pelas cidades, do aeroporto até o estádio, além do conforto ao redor das arenas construídas para sediar as partidas.

Além dessa verba com carimbo específico, as capitais escolhidas como sede do Mundial de 2014 também acabaram entrando à frente na fila de prioridades quando foram analisados os recursos gerais do PAC Mobilidade Urbana. Lançado ainda no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, o programa reservou R$ 32,49 bilhões para investimentos em cidades com população acima dos 700 mil habitantes.

Para melhor organizar os trabalhos, elas foram divididas em três grupos. No primeiro, estão nada mais nada menos do que nove das 12 cidades sedes: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. No segundo grupo, aparece Manaus, ao lado de outras cinco cidades, sendo três capitais (Goiânia, São Luís e Belém). E no terceiro, surge Natal, no mesmo bloco com outros seis municípios.

Em agosto de 2012, dois meses antes das eleições municipais, o Ministério das Cidades lançou o PAC Mobilidade Urbana para médias cidades. Para atender os 75 municípios com população entre 250 mil e 700 mil habitantes, foram reservados R$ 8,06 bilhões. Nesse grupo, surge a única cidade sede da Copa do Mundo não beneficiada no lote anterior de verbas — Cuiabá.

Pressão popular
Tudo parecia ir bem até que chegaram as manifestações de junho de 2013, às vésperas da Copa das Confederações, evento teste da Fifa. Milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra os investimentos na Copa em detrimento de recursos para educação, saúde e saneamento. O movimento, inclusive, começou com o pedido de redução de tarifas de ônibus em São Paulo. Ficou famoso o vídeo que circulou nas redes sociais “não são apenas R$ 0,20”. Ruas de cidades grandes e menores lotaram, governantes ficaram acuados, índices de popularidade de chefes do Executivo despencaram.

Em meio ao tumulto e em plena Copa das Confederações, a presidente Dilma Rousseff convocou governadores e prefeitos de capital para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto. Além de anúncios gerais, como a defesa de um plebiscito para discutir reforma política, o anúncio da vinda dos cubanos para o Mais Médicos e dos recursos do pré-sal para educação, Dilma reservou R$ 50 bilhões para o Pacto pela Mobilidade, que buscava “melhor qualidade, menor tarifa e mais transparência nos gastos na área de transporte público”.

Mais uma vez, a tarefa de discutir os projetos é dividida em três grupos. O primeiro deles incluiu oito das 12 sedes e suas respectivas regiões metropolitanas: São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza. Natal, Brasília e Manaus ficaram para uma segunda leva de capitais envolvidas no pacto.

Quando se fala apenas de recursos do Orçamento-Geral da União, levantamento feito pela liderança do DEM no Senado junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, entre 2011 e 2014, as cidades sedes tiveram dotação orçamentária para obras de mobilidade urbana de R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 353 milhões foram efetivamente pagos. No caso das não sedes, foram destinados R$ 751,8 milhões e pagos apenas R$ 5,8 milhões. Mas todas as obras de mobilidade são, como destacou o secretário Nacional de Transportes e Mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, compostas de maneira tripartite: 1/3 de Orçamento do governo federal, 1/3 de financiamento do BNDES e 1/3 de contrapartida de estados e municípios.

O disparate nas obras de mobilidade se repete nas reformas e nas ampliações dos aeroportos. O investimento total do PAC 2 em aeroportos, de responsabilidade da Infraero, foi de R$ 5 bilhões em 21 aeroportos, sendo R$ 3,27 bilhões destinados aos 12 terminais das capitais que terão jogos.



Benefícios para menos da metade do país

Em um país com carência em mobilidade urbana, as 12 cidades sedes da Copa tiveram à disposição mais recursos e um empurrão do governo federal para acelerar as obras (¹)
Mobilidade urbana (²)

Verbas diretas para os jogos:

— Recursos do PAC Copa R$ 6,82 bilhões

— PAC Legado da Copa R$ 5,29 bilhões
 
— Entorno Arenas Copa R$ 740 milhões

Total: R$ 12,85 bilhões

Outros investimentos em mobilidade

— PAC Mobilidade Grandes Cidades (acima de 700 mil habitantes) R$ 32,49 bilhões

Primeiro grupo: Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo (todas sedes de jogos)

Segundo grupo: Manaus (sede da Copa), Goiânia, São Luís, Belém, Campinas (SP) e Guarulhos (SP).

Terceiro grupo: Maceió, Campo Grande, João Pessoa, Teresina, Nova Iguaçu, Natal (sede da Copa) e São Bernardo do Campo (SP).

— PAC Mobilidade Médias Cidades (entre 250 mil e 700 mil habitantes) R$ 8,06 bilhões

Ao todo, são 75 cidades. Dentre eles, está Cuiabá (sede dos jogos)

— Pacto pela mobilidade urbana (lançado após as manifestações de junho de 2013) R$ 50 bilhões

Primeira fase: São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Mato Grosso, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza (todas cidades sedes)

Outros recursos diluídos para mobilidade

— PAC 1: R$ 2,74 bilhões

— PAC Mobilidade Urbana (extra-pauta): R$ 2,54 bilhões

— PAC CBTU/Trensurb: R$ 2,31 bilhões

— PAC Metrôs: R$ 1,51 bilhão

— Pro Transporte (Não PAC): R$ 890 milhões

— BNDES (Não PAC): R$ 29,69 bilhões

Recursos para aeroportos (³)
Dos R$ 5 bilhões investidos pelo PAC 2 em 21 aeroportos, R$ 3,27 bilhões foram destinados às 12 cidades sedes

(¹) Os investimentos da Copa do Mundo são divididos em: 1/3 recursos do Orçamento Geral da União, 1/3 de financiamento do BNDES e 1/3 de contrapartida de estados e municípios

(²) Fonte: Ministério das Cidades

(³) Fonte: Secretaria de Aviação Civil


“Qual a diferença entre elas (as obras) e as demais? Que as primeiras têm uma data-limite para serem entregues. As demais têm um cronograma um pouco mais flexível”
Júlio Eduardo dos Santos, secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades
Questão de prioridade


O secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, afirmou que é um equívoco pensar que as obras de mobilidade feitas nos últimos três anos são exclusivamente destinadas à Copa. Assim como a presidente Dilma afirmou em relação aos aeroportos, Júlio disse que o legado para os brasileiros está garantido. “É como quando reformamos a casa para dar uma festa aos amigos. No dia seguinte, quando todos tiverem ido embora, a casa ainda estará lá para que nós possamos desfrutar”, comparou.

Júlio afirmou que a distribuição de recursos seguiu critérios populacionais e estratégicos. E também foram alavancados por juros subsidiados para facilitar o empréstimo. “Cada prefeito e governador teve que apresentar os projetos, sem os quais o dinheiro não seria disponibilizado. E esse só é liberado à medida que as obras avançam no cronograma.”

O secretário admite, contudo, ser inevitável uma atenção maior às obras realizadas nas cidades que sediarão jogos. “Qual a diferença entre elas e as demais? Que as primeiras têm uma data-limite para serem entregues. As demais têm um cronograma um pouco mais flexível”, completou.

Para o cientista político Leonardo Barreto, a análise de que uma parte das cidades sairá em vantagem por sediar os jogos é inevitável. Mas saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quis que a Copa fosse realizada em 12 sedes espalhadas. “Isso desconcentrou os investimentos dos eixos normalmente beneficiados com recursos”, ponderou.
Já o cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo Rui Tavares Maluf considera ser impossível falar em legado nacional em um país continental. “Minha maior preocupação é se, de fato, as obras nas cidades sedes ficarão prontas.” (PTL)

 

 
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