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Uso de derivados da maconha segue proibido

Decisão sobre a liberação da utilização medicinal do canabidiol foi adiada pela Anvisa. Impasse revoltou os familiares de pacientes que dependem do tratamento

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postado em 01/06/2014 15:32

Roberta Pinheiro

A diretoria da Anvisa não entrou em acordo sobre o tema e continuará a discussão em julho (Antonio Cunha/CB/D.A Press) 
A diretoria da Anvisa não entrou em acordo sobre o tema e continuará a discussão em julho


Norberto e Katiele Fischer, ao lado de Margarete Brito: esperança (Antonio Cunha/CB/D.A Press) 
Norberto e Katiele Fischer, ao lado de Margarete Brito: esperança


A polêmica em torno do uso medicinal do canabidiol (CBD), um dos mais de 60 princípios ativos da maconha, continua. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não chegou a um consenso em reunião ontem e, dessa forma, a substância permanece na lista de produtos proibidos e de uso ilegal no país. Com o pedido de vistas por parte de Jaime Cesar de Moura Oliveira, diretor de Controle e Monitoramento Sanitário (Dimol), a decisão deve ficar para julho ou agosto (leia Como fica).
A falta de um desfecho revoltou as famílias com pacientes que dependem do tratamento à base de CBD. Três delas participaram do encontro, sendo duas do Distrito Federal. “O tempo de análise que eles (Anvisa) têm é diferente do tempo de uma mãe que está com o filho convulsionando em um hospital. Enquanto eles analisam, tem criança passando mal. Se fosse o filho de um deles que tivesse 80 convulsões por semana, e eles usassem o CBD clandestinamente e a criança ficasse bem, aposto que seria diferente”, desabafou a paisagista Katiele Fischer, 33 anos, moradora do Setor Taquari.

Ela e o marido, Norberto Fischer, são pais de Anny, 6 anos, que tem a síndrome CDKL5, cuja redução no número de convulsões foi expressiva desde que a menina começou a utilizar o canabidiol. O casal tem autorização especial da Justiça para importar a substância. “Estão ignorando pesquisas que acontecem no Brasil há mais de 30 anos”, reclamou, ao fazer referência ao Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O relator do processo e diretor de Regulação Sanitária (Direg), Renato Alencar Porto, afirmou que não há na literatura médica casos de dependência da substância, mas alertou que não foram encontradas evidências científicas sobre os efeitos do CBD. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, também ressaltou a ausência de pesquisas sobre o tema e defendeu que uma definição, nesse momento, seria prejudicial. Para ele, a liberação do canabidiol não representa um efeito prático para as famílias e não facilita a importação. “A burocracia é uma forma de preservar a vida das pessoas, pois não existem registros científicos, e a nossa responsabilidade é garantir que não haja danos”, argumentou.

Outra justificativa usada pela diretoria da Anvisa para adiar a decisão é a falta de um remédio que contenha exclusivamente o CBD. Segundo Barbano, todos os medicamentos conhecidos atualmente contêm outros derivados da maconha, como o tetraidrocanabinol (THC), integrantes da lista de proibidos.
“Luta solitária”

Além dos Fischers, a nutricionista Camila Guedes, 33 anos, acompanhou o início da reunião na Anvisa. Ela é mãe do menino Gustavo Barbosa Guedes, de 1 ano e 4 meses, que tem a síndrome de Dravet — o garoto usa a substância há 10 dias com autorização excepcional da autarquia. Camila, no entanto, precisou deixar a sessão antes do fim porque o filho, que não estava presente, teve convulsões.

A advogada Margarete Brito, 42, veio do Rio de Janeiro também para participar do encontro. É mãe de Sofia Langenbach, 5, que tem a síndrome CDKL5. Quando soube da doença, passou a pesquisar sobre o tema e descobriu casos nos Estados Unidos. Foi a primeira a importar o CBD e fundou uma associação de pais e mães sobre o tema. “É uma luta solitária.

Conheço 20 mães utilizando ilegalmente a substância e dando para os filhos sem orientação médica. Se ela fosse para a lista de medicamentos controlados, os médicos poderiam prescrevê-la”, defendeu. A próxima reunião da Anvisa está marcada para 10 de julho.

Como fica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até três reuniões da diretoria colegiada para dar o parecer sobre a possível liberação de substâncias derivadas da maconha para uso medicinal. Confira as datas:

10 de julho — Data da primeira reunião, quando o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário (Dimon), Jaime Cesar de Moura Oliveira, responsável pelo pedido de vistas do processo, pode votar e, assim, dar seguimento à análise do órgão.

24 de julho — Caso a questão continue indefinida, os diretores podem usar esse dia para definir o caso.

Agosto — É a última chance para a diretoria chegar a um consenso. Mesmo assim, há a possibilidade ainda de uma prorrogação do pedido de vistas, o que adiaria o processo a um prazo indeterminado.

Observação: enquanto isso, o canabidiol (CBD) continua sendo considerado uma substância proibida e, por isso, o uso depende de autorização da Anvisa por meio do pedido de importação de medicamentos controlados sem registro no país. Para fazer a solicitação, são exigidos uma prescrição e um laudo médico indicando a necessidade e o benefício do medicamento para o paciente. Solicita-se ainda uma comparação com as alternativas terapêuticas registradas no Brasil. Cabe ao médico a responsabilidade pela indicação do produto.
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