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Projeto proíbe transferência compulsória de presidente de grêmio em mandato

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postado em 24/06/2014 15:45

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6178/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que proíbe a transferência compulsória de dirigente de grêmio estudantil durante o mandato.

Segundo o deputado, ainda existem posturas autoritárias de diretores com dificuldade de se relacionar com lideranças estudantis que se confrontam com eles.

“É necessário mecanismo de proteção dos dirigentes de grêmios, a exemplo do sindicalismo, contra a atitude antidemocrática da direção da escola”, afirmou Vieira da Cunha.

O texto inclui a reivindicação como uma das finalidades do grêmio estudantil. A Lei dos Grêmios Estudantis (7.398/85) já estabelece que essas entidades devem buscar melhorias educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais.

A proposta também atualiza a nomenclatura usada na lei sobre a organização de grêmios estudantis do termo “1º e 2º graus” para “ensino básico”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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