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Acessibilidade ignorada no DF

Ao Ministério Público do Trabalho, patrões argumentam, para o descumprimento das leis, "falta de qualificação" dos deficientes físicos

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postado em 08/12/2014 11:25

Saulo Araújo

Andressa da Silva Fernandes e Katleyn de Sousa Marquez (de amarelo) são surdas: descaso com deficientes físicos (Breno Fortes/CB/D.A Press) 
Andressa da Silva Fernandes e Katleyn de Sousa Marquez (de amarelo) são surdas: descaso com deficientes físicos


Katlelyn de Souza Marquez, 18 anos, já perdeu as contas de quantas vezes desistiu de entrar em ônibus por não conseguir comunicar-se com o motorista. Surda, ela reclama que alguns rodoviários não têm paciência para falar olhando diretamente para o seu rosto, facilitando a leitura labial. Os problemas na comunicação da jovem estudante poderiam ser resolvidos caso condutores e cobradores de coletivos fossem treinados na língua brasileira de sinais. Pouca gente sabe, mas os profissionais deveriam, obrigatoriamente, passar por um curso de libras, como determina a Lei Distrital nº 10436, de 2002.

100 mil
Quantidade estimada de surdos no Distrito Federal


Mas essa é mais uma das leis “mortas” no Distrito Federal. Como o Correio mostrou em reportagem publicada ontem, dezenas de legislações e artigos que versam sobre os direitos dos deficientes físicos não são executadas. Katleyn usa o transporte coletivo desde a infância e jamais teve a sorte de encontrar um profissional das viações capacitado em libras.

“Nem eu sabia dessa lei. Como seria bom se não só os rodoviários, mas toda a sociedade conseguisse se comunicar conosco. E os ônibus são o de menos. Você não imagina a dificuldade que é ir ao médico e conseguir fazer com que ele me entenda”, lamentou a garota, por meio de uma intérprete.

Se os mais de 100 mil surdos do Distrito Federal enfrentam inúmeros empecilhos para ter acesso a serviços básicos, o cenário no mercado de trabalho é ainda pior. Muitas empresas insistem em descumprir a Lei Federal n 8.213 de 1991, que obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. O avanço na legislação proporcionou a cadeirantes, cegos, surdos, excepcionais, entre outros, a chance de contribuir com o país e, consequentemente, ser provedor de si próprio.


"Contratar a pessoa com deficiência e não qualificá-lo é uma prática comum. Não adianta dispensá-lo com esse argumento”
Alessandro de Miranda, procurador-chefe do MPT


No entanto, mais de duas décadas após a sua promulgação, empresários ainda tentam encontrar brechas para não segui-la. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, diz que, quando denunciados, a maioria dos patrões argumenta a falta de deficientes qualificados para preencher as fileiras dentro da organização, uma desculpa, segundo o chefe do MPT. “Contratar a pessoa com deficiência e não qualificá-la é uma prática comum. Não adianta dispensá-la com esse argumento. O empresário que busque os meios para qualificar esse funcionário. As empresas têm de ter em mente que dar oportunidade para deficientes é um compromisso social. Se você não o treina e o demite em seguida, pode até configurar discriminação por ferir a dignidade da pessoa”, explicou Alessandro.

Outra estratégia comum usada na capital do país é preencher as cotas apenas com deficientes com grau reduzido. Professora de libras da Secretaria de Educação Andréa Beatriz Messias afirma ser raro alguém com surdez profunda ter oportunidade no mercado de trabalho. “Eles optam por contratar alguém que preserve algum resquício de audição ou surdos oralizados. Na prática, a cota foi cumprida, mas continua a excluir muita gente”, disse Andréa, docente da Escola Bilíngue Libras e Português-escrito de Taguatinga, a única do DF.

Força-tarefa

No intuito de combater tais arranjos, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do DF (MPC) decidiram se unir para cobrar do poder público o cumprimento pleno das leis protetivas à pessoa com deficiência. Na última sexta-feira, Alessandro Santos de Miranda recebeu três procuradores do MPCDF para a elaboração de uma agenda positiva. “Não podemos permitir que dezenas de leis não tenham significado algum”, disse a procuradora-geral do MPCDF, Carla Fernanda de Oliveira Pereira.

O também procurador-geral do MPCDF Demóstenes Albuquerque, chamou a atenção para a falta de acessibilidade nas escolas públicas e reforçou que o parceria entre os MPs visa alertar o governo sobre a vigilância sistemática dos órgãos de fiscalização. “Visitamos algumas escolas públicas e, um dos aspectos era verificar a questão da acessibilidade. O diagnóstico é o pior possível, pois não há padrão mínimo de acessibilidade”, contou.

Recentemente, o MPCDF elaborou um relatório inédito detalhando se as 69 leis protetivas da pessoa com deficiência são cumpridas. O resultado apontou que 19 não saíram do papel e outras cinco são executadas parcialmente. Em outras 34 não foi possível auferir a eficácia por falta de informações prestadas.
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