GÊNERO

Recomendação a escolas do DF

Secretaria de Educação vai sugerir às unidades públicas e particulares que sigam a resolução de órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos.O texto aconselha colégios a permitirem que alunos usem o banheiro e o uniforme de acordo com a orientação sexual

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postado em 18/03/2015 12:05 / atualizado em 18/03/2015 12:11

Ailim Cabral

A Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação do DF (SE-DF) vai sugerir às escolas públicas e particulares que sigam as orientações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta feira, uma resolução do órgão, que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recomenda que instituições de ensino permitam aos alunos utilizarem os banheiros e os uniformes de acordo com a identidade de gênero. O Sindicato das Escolas Particulares, por sua vez, pretende avaliar o impacto do texto antes de tomar uma decisão. Ainda que não tenha caráter obrigatório, o que coloca em xeque a real possibilidade de aplicação, a medida é considerada uma vitória, segundo militantes dos direitos LGBTs ouvidos pelo Correio.

O diretor do grupo Estruturação, Michel Platini, acredita que a falta de obrigatoriedade não diminui a importância da ação. “A resolução vem de um conselho nacional, é uma recomendação federal e isso chega com um status diferente às prefeituras e aos governos estaduais. Será vista com mais cuidado”, acredita. Ele acrescenta ainda que a resolução é uma aula de cidadania e sinaliza que a discriminação e a violação estão “fora de moda”.

Michel ressalta que o colégio, teoricamente, é um espaço de todos, mas que uma parcela não consegue permanecer no ambiente escolar por não se sentir contemplada na lista de chamada, ou no próprio uso do banheiro. Para ele, o reconhecimento da identidade de gênero é uma forma de garantir, até mesmo, o direito
de ir e vir de transexuais e travestis.

Compromisso
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da SE-DF, Fábio Pereira de Sousa, afirma que o órgão vai recomendar a todas as escolas do DF, particulares e públicas, que sigam a resolução. “Reconhecemos a importância dessa resolução, que vem confirmar o compromisso da área educacional com essas pessoas”, completa.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), Álvaro Moreira Domingues, diz que a atitude de preservar o direito das pessoas quanto à liberdade sexual ou de gênero é “louvável”, mas que fatores e hábitos históricos devem ser considerados. “Estamos analisando a questão sob o ponto de vista da organização de uma escola e devemos avaliar até que ponto isso vai beneficiar as pessoas ou trazer transtornos e até mesmo mais constrangimento”, aponta.

Informação A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da CNCD/LGBT, Samanda Alves de Freitas, avalia que as resoluções surgem como diretrizes voltadas ao combate da discriminação e que, apesar do caráter não impositivo, são de grande importância para que as pessoas tenham informações necessárias na hora de exigir os seus direitos. “A legislação para enfrentar a homofobia ainda é um débito que o Congresso tem com a gente, mas a resolução já é uma vanço”, acredita.

Para o estudante de comunicação social da Universidade de Brasília Diego Alves, 22 anos, esse tipo de ação é um instrumento para que a sociedade comece a se adaptar à realidade e a aceitar a dinâmica social. Segundo ele, o Estado tem o dever de proteger a integridade física e moral de todos os cidadãos e isso ainda não acontece. “É imprescindível que todos nós nos sintamos confortáveis com algo tão básico como ir ao banheiro. Isso precisa estar garantido para todas as pessoas, inclusive às que possuem uma identidade de gênero diferente da identidade civil.”

O estudante de audiovisual da UnB Luiz Mateus Corazolla, 21 anos, enxerga a resolução como uma forma de minimizar o sofrimento de quem convive com o preconceito por não se encaixar no padrão da sociedade. “Para mim, ainda mais valioso que a questão do banheiro, é o uso do nome social, que é uma coisa muito importante e faz toda a diferença na vida de alguém.” O jovem considera que pessoas preconceituosas poderão incentivar conflitos, mas defende que a resolução seja seguida.

É imprescindível que todos nós nos sintamos confortáveis com algo tão básico como ir ao banheiro. Isso precisa estar garantido para todas as pessoas, inclusive às que possuem uma identidade de gênero diferente da identidade civil”
Diego Alves, 22 anos, aluno de comunicação social da Universidade de Brasília

O que diz a lei

A Resolução de nº 12, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março, recomenda que seja garantida a adoção de nome social àqueles cuja identificação civil não reflita adequadamente a identidade de gênero; além do direito ao uso do banheiro e de uniforme, quando houver, de acordo com a identidade de gênero e da inclusão do campo“nome social” em formulários e outros sistemas de informação. Na Resolução de nº 11, publicada no mesmo dia, recomenda-se a criação de campos “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.