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MAIORIDADE PENAL »

Estudantes articulam protesto em votação

Decisão do Supremo Tribunal Federal libera a presença de 19 jovens no plenário da Câmara dos Deputados para a sessão de terça-feira. Entidades pretendem levar 10 mil pessoas ao espelho d'água do Congresso Nacional para pressionar contra a aprovação da proposta

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postado em 29/06/2015 07:00 / atualizado em 28/06/2015 12:32

Marcella Fernandes /

Estudantes se mobilizam nesta semana contra a redução da maioridade penal. A Proposta de Emenda à Constituição que permite que jovens com mais de 16 anos autores de crimes considerados violentos sejam punidos como adultos deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. A presença dos manifestantes na votação está garantida por um habeas corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de junho. Eles foram proibidos de participar da sessão da Comissão Especial da Casa no dia anterior, quando o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado.

De acordo com decisão da ministra Cármem Lúcia, quatro integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e 15 da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) estão autorizados a ingressar “livremente nos recintos públicos da Câmara dos Deputados”. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu a entrada após sessão da Comissão Especial em 10 de junho que acabou com uso de spray de pimenta após confusão entre estudantes e parlamentares.

Segundo a presidente da UNE, Carina Vitral, a expectativa é reunir mais de 10 mil jovens na segunda-feira em frente ao Congresso Nacional. A mobilização continua até o dia seguinte. “Vamos fazer uma manifestação, um acampamento e um festival de cultura contra a redução”, afirma. Favorável à PEC, Cunha confirmou na sexta-feira que o texto será votado em primeiro turno nos próximos dias. Pelo menos oito partidos são favoráveis à proposta que precisa de 308 votos para ser aprovada em dois turnos no plenário. De lá, segue para o Senado.

Justiça

Se a PEC for aprovada no Legislativo, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que a medida fere cláusula pétrea da Constituição Federal. Outra aposta do Planalto é aprovar um substitutivo do projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta de 3 para 8 anos a punição para menores infratores e duplica a pena para maiores que aliciarem adolescentes para atividades criminosas. O texto aguarda para ser votado no plenário do Senado.

Na semana passada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teve encontro reservado com a presidente Dilma Rousseff na tentativa de fechar um acordo para a questão. O tucano afirmou que considera válida a redução da maioridade, mas que defende o aumento no prazo de internação de 3 para 8 anos. “A redução da maioridade penal também é válida, acontece que implica mudança constitucional e mudança constitucional, vai ter enorme discussão no Supremo Tribunal Federal. Pode ou não pode? Tem cláusula pétrea ou não tem? A nossa (proposta) não tem discussão, é rápida e imediata”, defendeu.

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