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Comissão especial debate hoje a Lei de Responsabilidade Educacional

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postado em 08/09/2015 13:41

Agência Câmara

A comissão especial que analisa a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) tem audiência pública hoje, às 14h30, no plenário 15.

 

Segundo o relator, deputado Bacelar (PTN-BA), a futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para gestores públicos que descumpri-los.

 

A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho passado.

 

Foram convidados para o debate o vice-governador de Pernambuco e relator da comissão especial na legislatura passada, Raul Henry, e o ex-presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

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