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Correio Braziliense

Divulgados novos valores do Conselho Federal de Educação Física

Foram fixados valores de anuidade, inscrição e multas em publicação do Diário Oficial de hoje (14)

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postado em 14/09/2016 18:06

O Conselho Federal de Educação Física (Confef) divulgou fixou os novos valores de anuidades do exercício de 2017 em R$ 603,07 para pessoa física e R$ 1.490,40 para pessoas jurídicas

As anuidades serão processadas pelos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) até 31 de março de cada ano, exceto a primeira parcela que será processada no ato do registro. As solicitações de registro protocolizadas até 31 de março do ano corrente ficarão isentas de pagamento de anuidade do exercício em curso.

O pagamento da anuidade é facultativo aos profissionais de educação física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 65 anos e tenham, no mínimo, cinco anos de registro no sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos pendentes. É necessário que os profissionais solicitem por escrito o direito ao CREF de sua área.

O valor para inscrição é de R$ 100 para pessoas físicas como jurídicas e a expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional custará R$ 40.

Já o valor de multas por infrações para 2017 será de até três vezes o valor da anuidade do ano, ficará a critério de cada CREF determinar o valor, respeitando o limite.

Para mais informações, acesse o Diário Oficial da União.