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Gestão pública

Software de fiscalização do FNDE é premiado pela CGU

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postado em 30/11/2016 14:35

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, ficou pela quarta vez consecutiva entre os vencedores do Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta edição, o software de código aberto Fiscaliza Fatura (FisFa), criado para aperfeiçoar a fiscalização de faturas dos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi reconhecido como a melhor iniciativa na categoria Fortalecimento dos Controles Internos.

“É uma alegria muito grande esse reconhecimento da CGU porque nossa meta é dar à autarquia o papel de banco no financiamento da educação e a máxima transparência possível na execução de nossos programas”, disse presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Tudo isso se traduz em mais benefícios para a educação brasileira.”

Com o FisFa, o processo de fiscalização das faturas dos agentes financeiros do Fies melhorou tanto em agilidade quanto no controle das informações dos contratados e do próprio Sistema Informatizado do Fies (SisFies), o que atende a diretrizes dos órgãos de controle. Além disso, de acordo com técnicos da Diretoria de Gestão Financeira do FNDE, em pouco mais de um ano, o software já possibilitou a economia de mais de R$ 65 milhões, uma vez que houve redução na quantidade de erros e divergências encontrados nas faturas dos bancos.

Este ano, o concurso da CGU contou com 43 inscritos. As iniciativas foram avaliadas segundo critérios previamente estabelecidos, como criatividade e inovação, custo-benefício, impactos da iniciativa e contribuição para a efetividade, simplicidade e replicabilidade.

Apesar de esta ser a quarta edição do concurso, o FNDE já foi premiado cinco vezes. Isso porque, em 2014, foram reconhecidas duas ações — a metodologia de execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e o Plano de ações Articuladas (PAR) —, ambas na categoria Fortalecimento dos Controles Internos Administrativos. Em 2015, as atividades de monitoramento de obras da educação básica deram à autarquia o primeiro lugar na categoria Aprimoramento dos Controles Internos. E na primeira edição, em 2013, o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp) obteve o primeiro lugar, também na categoria Aprimoramento dos Controles Internos.

O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 29, pela CGU. Os vencedores receberão placa e certificado durante solenidade de premiação prevista para ser realizada em Brasília, em 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Portal MEC

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