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Correio Braziliense

Comissão especial sobre a escola sem partido tem audiência nesta terça

A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) realiza audiência pública hoje. O debate foi solicitado pelos deputados Flavinho (PSB-SP), relator da proposta, e Glauber Braga (Psol-RJ).

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postado em 07/03/2017 19:46

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: - o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, bacharel em Ciencias Sociais e mestre em Ciencia Politica Daniel Cara; 
- o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, bacharel em Dreito, graduado em Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goiás, mestre em Direito Penal e Criminologia e doutor em Direito Público Processual Penal Pedro Sergio dos Santos; e
- o prefeito de Ariquemes (RO),  bacharel em Direito e delegado licenciado Thiago Flores. 

A audiência está prevista para as 15 horas, no plenário 4.

 

A proposta
O projeto, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

 

Agência Câmara