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Aniversário

Inep comemora 20 anos como autarquia federal ligada ao MEC

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postado em 14/03/2017 18:38

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) celebra nesta terça-feira, 14, seu aniversário de 20 anos de atuação como autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC), mudança que fortaleceu o instituto e sua contribuição à educação brasileira. As comemorações fazem parte dos festejos de 80 anos de fundação do órgão.

 

Em 2017, o Inep vai aproximar ainda mais suas avaliações, exames, estatísticas e outras ações às tendências e referências na área. O processo começou com a Consulta Pública e as mudanças no Enem 2017. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) também está sendo reformulado para que volte a certificar também o ensino médio, o que será possível com a parceria com estados e municípios.

 

 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi ampliado e será censitário para os alunos do terceiro ano do ensino médio, permitindo um Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) mais completo. O Inep também vai atualizar a classificação de cursos de graduação presenciais e sequenciais usada no Censo da Educação Superior, de modo a promover mais estudos comparativos. 

 

“As avaliações, os exames, os indicadores, as estatísticas, os monitoramentos, o acervo, as publicações, enfim, tudo o que essa casa entrega, dia após dia, à gestão pública e à sociedade, são relevantes para os avanços que tanto precisamos, e queremos, para a educação”, defende Maria Inês Fini, presidente do Inep e uma das idealizadoras do Enem, criado na década de 1990.

 

Comemorações

Até junho de 2018 serão promovidos três seminários internacionais com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Organização dos Estados Iberoamericanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O primeiro será o Seminário Internacional sobre a Avaliação da Educação Superior, em setembro. Para o início de maio de 2018 está previsto o Seminário Internacional sobre Avaliação da Educação Básica e, para a última semana do mesmo mês, o Seminário Internacional sobre Coleta de Dados e Informações e Construção de Indicadores.

 

Para dar mais visibilidade e perenidade aos dados produzidos no instituto, foi anunciado, em 13 de janeiro deste ano, o Prêmio Inep de Jornalismo, que tem, agora, seu regulamento divulgado. Por meio de uma assistência técnica firmada com os Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura, a OEI, o objetivo é promover uma divulgação mais analítica dos dados produzidos pelo Inep, premiando os jornalistas que melhor contribuírem para o entendimento, pela sociedade e pelo poder público, da importância das avaliações e das estatísticas para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação.

 

História - Fundado em 13 de janeiro de 1937 no Rio de Janeiro e transferido para Brasília em 1976, o Inep registrou muitas mudanças na segunda metade da década de 1990. Em 1995, o Ministério da Educação e Desportos passou por uma reforma, visando a descentralização das políticas de educação básica. Em 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, o MEC assumiu o papel de coordenador da educação brasileira.

 

Foi nesse contexto que o Inep se converteu em autarquia. Em 14 de fevereiro de 1997, o  então vice-presidente da República, Marco Antônio de Oliveira Maciel, assinou a Medida Provisória nº 1.568, que transferia para o Inep as atribuições da Secretaria de Avaliação e Informação Educacional do MEC. Em 14 de março do mesmo ano, foi promulgada a lei nº 9.448, que oficializou o Inep como autarquia federal. De acordo com Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Inep na época, a transformação em autarquia marcou a refundação legal do órgão, seguindo nova filosofia e adquirindo novo perfil institucional. “A sintonia com o ambiente educacional mais descentralizado, participativo e transparente exigia que o Inep assumisse claramente a vocação de centro especializado em avaliação e informação educacional, de modo a subsidiar a formulação das políticas educacionais e apoiar o desenvolvimento da educação nacional”, defendeu.

 

Inep hoje

Como autarquia federal diretamente ligada ao Ministério da Educação, o Inep passou a ter como missão subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo no intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, ganhou as atribuições que hoje conduzem seu trabalho:

- Organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;
- Planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional para o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino;
- Apoiar o Distrito Federal, os estados e os municípios no desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional;
- Desenvolver e implementar sistemas de informação e documentação com estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e gestão das políticas educacionais;
- Subsidiar a formulação de políticas por meio da elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;
- Coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação;
- Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior;
- Promover a disseminação de informações sobre a qualidade da educação básica e superior;
- Articular-se com instituições nacionais e internacionais, por meio de ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral;
- Publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024).

 

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