Comissão discute projeto da Escola sem Partido com procuradores

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postado em 04/04/2017 19:51

A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) tem audiência pública hoje com procuradores da República especialistas em Direito Constitucional e Direito e Gestão Ambiental.

 

O projeto, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

 

Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

 

Foram convidados para discutir o assunto: - o procurador da República responsável pela Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional Fábio Aragão; e
- o procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e especialista em Direito e Gestão Ambiental Ailton Benedito.

 

A audiência está prevista para as 15 horas, no plenário 11.

 

 

Agência Câmara