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Correio Braziliense

Medida regulamenta direito de amamentar em instituições federais de ensino

Normativa vale para escolas, universidades e demais instituições ligadas ao MEC

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postado em 11/05/2017 20:01

 

O Ministério da Educação (MEC) definiu em portaria na quarta-feira (10) que mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições e ambientes do sistema federal de ensino. As mães podem escolher o local de preferência para a amamentação, mesmo se houver ambiente específico para este fim na unidade educacional.



Mendonça Filho, ministro da educação, explica que o objetivo é reforçar a cultura da convivência, oferecer apoio às mulheres para que tenham livre escolha sobre onde querem amamentar os filhos e possibilitar o amplo direito à cidadania. Em nota divulgada pelo MEC, ele explica que "o aleitamento materno, todos sabemos, é fundamental do ponto de vista nutricional, mas também para a formação de um ser humano, que, no contato direto com a mãe, naturalmente vai ter melhor desenvolvimento".

Ivana de Siqueira, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), relata que a portaria atende uma demanda antiga e que é o reconhecimento de um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Estamos sinalizados para esse direito da mulher de amamentar livremente. O uso de uma sala deve ser uma decisão unicamente dela [a mãe], voluntária, e não uma questão compulsória", disse também em nota.