Comissão isenta móveis escolares de Imposto sobre Produtos Industrializados

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postado em 12/05/2017 18:45

A Comissão de Educação aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção de móveis utilizados em salas de aula.

 

De acordo com o texto, as beneficiárias da isenção serão as empresas que fabricam esse tipo de móvel. A isenção será regulamentada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), ao Projeto de Lei 75/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto original isenta as escolas do pagamento de IPI na compra dos móveis para as salas de aula.

 

Segundo o relator, não é adequado condicionar a isenção do IPI à circunstância específica de sua aquisição por escolas. “A isenção só pode ocorrer objetivamente na ocasião da saída do produto do estabelecimento industrial, e não sobre sua finalidade de uso”, disse.

 

Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Agência Câmara