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Correio Braziliense

Fórum Nacional considera Base Nacional Curricular Comum ilegítima

Coletivo de entidades reclama que governo excluiu sociedade civil da elaboração do documento

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postado em 01/06/2017 18:55 / atualizado em 01/06/2017 19:45

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, reclamou da ausência de participação da sociedade civil na elaboração da proposta da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), durante seminário sobre o tema na Comissão de Educação, nesta quinta-feira (1º).

A proposta da BNCC foi enviada pelo governo para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano.

“Entendemos que esta versão do BNCC é ilegítima, porque o fórum não foi convidado para participar dos três seminários realizados para elaborá-lo, e desconsideraram uma Conferência Nacional de Educação que o fórum coordenou em 2014, com participação de cerca de 4 milhões de pessoas”, disse. O fórum é composto por cerca de 50 entidades da sociedade civil.

Segundo Heleno Araújo, os profissionais da educação do Brasil inteiro foram alijados do processo, o que dificultará a assimilação e posterior implementação do documento. Ele também criticou a “ausência da visão sistêmica”, já que o governo não enviou a proposta de base nacional curricular comum do ensino médio conjuntamente.

Resposta do MEC

O representante da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Coelho, disse que a primeira versão do BNCC, apresentada em setembro de 2015, recebeu 12 milhões de contribuições. A segunda versão do texto, apresentada em maio de 2016, recebeu críticas e sugestões de mais de 9 mil professores, que, segundo ele, “foram lidas e consideradas para a elaboração da terceira versão”, entregue ao CNE em abril. Conforme ele, o intuito da base é promover a unidade nacional na educação.

Coelho também informou que o governo está trabalhando no Base Curricular para o ensino médio. Segundo ele, o texto ainda não foi enviado por conta da reforma do ensino médio (Lei 13415/17), aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro.

Dificuldade de implementação

Na audiência, outros debatedores também reclamaram da discussão em separado da base curricular do ensino médio, como o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Roger Mendes.

Ele também manifestou preocupação com a baixa adesão de educadores ao texto e propôs a criação de um comitê gestor nacional para a efetiva implementação da BNCC. “Fazer com que a base chegue a todos os professores nacionais vai requerer um esforço hercúleo e muito investimento”, disse.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Maranhão, Maria Gorethi dos Santos, mostrou preocupação semelhante. Ela destacou ainda a dificuldade na organização de cursos de formação de professores. Segundo ela, na prática, provas de avaliação das instituições, como a Prova Brasil e o Enem, determinam os conteúdos.

O conselheiro César Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE), também ressaltou que hoje há fragmentação de conteúdos e isolamento de escolas, e conteúdos curriculares são determinados pelas provas de avaliação das escolas e pelos materiais didáticos. Na visão dele, por isso a Base Nacional Comum Curricular é importante.

Outras mudanças
A coordenadora do grupo de trabalho do MEC responsável pela elaboração da BNCC, Ghisleine Silveira, destacou outras mudanças nas diretrizes para o ensino fundamental.

Conforme ela, a matemática deverá ter foco na resolução de problemas, com destaque para educação financeira, por exemplo. Já das ciências humanas, deverá ser enfocada a construção da noção de identidade e do outro. Nas ciências da natureza, por sua vez, deverá ser abordada a questão da sustentabilidade.

 

 

 

Agência Câmara