Plenário aprova prorrogação de bolsa de estudo para aluna que der à luz

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postado em 20/06/2017 20:57

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prorroga a bolsa de estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças por um período de até 120 dias.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que relatou a matéria em nome das comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.

 

Segundo o texto, se ambos os cônjuges forem bolsistas, a prorrogação será somente para um deles. Se ocorrer a morte de um deles, o outro poderá usufruir do período restante da prorrogação concedida.

 

A proposta refere-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

 

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