Legislação

Inep propõe emenda a projeto de lei sobre proteção de dados

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postado em 06/07/2017 19:52

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer incluir uma emenda ao Projeto de Lei nº 4060/2012, sobre proteção dos dados e informações de cunho pessoal coletados, tratados e armazenados pelo instituto para a produção de estatísticas, estudos e avaliações educacionais. A proposta dos dados terem sigilo estatístico foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os projetos sobre tratamento e proteção de dados pessoais na quarta-feira, 5.

 

Durante a reunião, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, mostrou a realidade do Inep para contextualizar a proposta. “Somos frequentemente solicitados a fornecer arquivos contendo dados e informações relativos aos censos educacionais e às avaliações em larga escala, com base no decreto que estabelece o compartilhamento de bases de dados oficiais na administração pública federal. Há ainda uma demanda crescente de pesquisadores pelo acesso às bases de dados identificadas”, explicou. Hoje, os pesquisadores podem acessar os dados em um ambiente seguro no Inep.

 

Nos últimos dez anos, o Inep aprimorou suas metodologias, possibilitando que tenha todos os dados dos censos educacionais identificados. Isso aumentou o interesse pela base de dados. “Com os dados identificados, podemos acompanhar a trajetória de uma criança desde o seu ingresso no ensino fundamental até o término da educação superior. Temos toda qualificação de estudos possíveis, que antes eram feitos por estimativa ou por preciosismo de política, mas sem base em evidências”, disse Fini.

 

A presidente do Inep teme que interpretações equivocadas da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) permitam o acesso a dados pessoais, prejudicando a própria pesquisa. "Se perdermos a confiabilidade daqueles que nos fornecem as indicações, não teremos condições de continuar com essa política de monitoramento, com a construção dos indicadores de qualidade e com esse grande banco de dados que nós fornecemos aos pesquisadores”, defendeu.