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Projeto obriga governo a incentivar acesso da população a bibliotecas

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postado em 25/08/2014 12:50 / atualizado em 25/08/2014 12:53

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para incluir essa obrigação.

A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas pelo governo ou que receba dinheiro público.

O autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz que o projeto quer democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma, aumentar o nível de leitura do brasileiro. “Por meio da universalização do acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros”, defendeu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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