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Prefeituras não conseguirão sozinhas pagar o piso aos professores, diz CNM

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postado em 29/05/2012 08:00 / atualizado em 11/08/2012 13:03

Agência Câmara

A diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, afirmou há pouco que as prefeituras não conseguirão cumprir o reajuste do piso aos professores sem a ampliação do aporte de recursos da União. %u201CNão há como cumprir essas obrigações sem fonte de custeio. O município não tem como produzir novos tributos. A União tem de participar do rateio, colocando recursos na educação%u201D, disse. Na opinião do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, os estados estão %u201Csufocados%u201D e talvez não tenham como pagar o piso mesmo com o reajuste feito apenas pelo INPC. Os debatedores participam da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o cumprimento, por estados e municípios, do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451. O debate, que tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, é uma iniciativa da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A audiência prossegue no plenário 10.
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