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Ministério Público recomenda que eleições da UnB não sejam paritárias

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postado em 22/08/2012 20:32 / atualizado em 22/08/2012 20:36

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nessa terça-feira (21/8), uma recomendação ao reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa, para que as eleições para a reitoria da instituição não sejam paritárias.
De acordo com o órgão, foi recebida uma denúncia de que as eleições não estavam seguindo o Artigo 70 do Regimento Interno da Universidade e a Lei nº 5.540, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. O artigo 16 define que, em consulta prévia à comunidade universitária, o peso do voto dos docentes será de 70%.


O procurador que assina a recomendação, Carlos Henrique Martins Lima, pede que José Geraldo siga o que determina a lei. O MPF explica que a recomendação saiu próxima a data das eleições porque a denúncia foi feita recentemente e era necessário tempo para as investigações.

A UnB tem até o dia 26 para apresentar ao MPF as providências que foram tomadas e, caso a recomendação não seja atendida, qual o motivo da negativa.

Liminar

Em 7 de agosto a Justiça derrubou liminar concedida à Associação dos Docentes da UnB (AdUnB) que pedia o fim da paridade nas eleições para reitor. Após essa decisão, foi mantido o modelo da última votação, em 2008, onde o voto de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes tiveram o mesmo peso. As eleições paritárias foram uma deliberação do Conselho Universitário (Consuni).

Confira, na íntegra, a recomendação enviada pelo MPF

 

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