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Correio Braziliense

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Justiça determina posse de professores desconvocados

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postado em 20/11/2012 18:29

Quatro professores conseguiram na justiça o direito de serem convocados para dar aulas na rede pública do Distrito Federal. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou procedente, em parte, uma das ações do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, que discute a nomeação dos professores convocados e "desconvocados" pela Secretaria Estadual de Educação no início de 2011. Nesse grupo havia cinco professores, mas o juiz entendeu que um deles não estava entre os convocados pelo Aviso nº 1/2011.

Para os professores que conseguiram o direito, o juiz considerou que a administração pública, ao convocá-los, expôs a necessidade de um número maior de profissionais do que o número convocado após a desconvocação. Segundo a diretora de comunicação do Sinpro, Rosilene Correa, os professores, que realizaram o concurso público de 2010 entraram com a ação na Justiça por meio do sindicato da categoria depois de receberem a convocação e serem dispensados por não haver previsão orçamentária para garantir a contratação.

A Secretaria de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo TJDFT e que as providências serão tomadas conforme a decisão judicial.
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