postado em 12/03/2013 18:32
Os deputados aprovaram destaque do PSD ao Projeto de Lei , que está sendo analisado neste momento em Plenário. O destaque retira do texto a revogação da garantia de vaga, na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
A garantia de vaga existe atualmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e, com a aprovação do destaque, ficará mantida na lei.
O substitutivo do Senado ao PL 5395/09 foi aprovado há pouco pelo Plenário. O projeto fixa prazo de seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena.