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Processo no STF discute formação de professores para questões raciais

Ministra Rosa Weber solicitou à presidente Dilma Rousseff informações sobre o cumprimento da obrigatoriedade do ensino do tema

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postado em 12/03/2013 19:29

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber solicitou à presidente Dilma Rousseff informações sobre o cumprimento por parte do governo da obrigatoriedade do ensino da história da África e dos afro-brasileiros nos cursos de formação de professores. Rosa pediu as informações no Mandado de Segurança (MS) 31907, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) contra a presidente, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e outras autoridades da área, entre elas os reitores das universidades federais.

Na ação, o Iara afirma que as instituições de ensino superior não promovem a formação inicial e continuada dos profissionais da educação - magistério, especialistas, gestores, técnicos e apoio escolar - para o ensino das relações étnico-raciais nos cursos de licenciatura, de graduação e de pós-graduação destinados aos profissionais que vão atuar na educação básica e no ensino superior.

O instituto informou ter protocolado, em janeiro de 2013, um pedido de providências junto ao Ministério da Educação (MEC) por causa do descumprimento, mas não obteve resposta após 60 dias.

Por isso, o Iara enviou à presidente pedido de suspensão provisória da abertura de novos cursos de graduação e de licenciatura destinados aos profissionais de educação básica, além da reavaliação dos cursos já existentes e da suspensão do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da apuração de responsabilidades. Foram mais 30 dias sem respostas e o instituto decidiu recorrer ao STF.

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