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REDE PÚBLICA DE ENSINO » Professores iniciam paralisação nacional que irá até quinta-feira Nesta quarta-feira, docentes vão se reunir no Congresso Nacional para apresentar reivindicações

Mariana Niederauer

Publicação: 23/04/2013 16:03 Atualização: 23/04/2013 19:53

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados convocaram uma paralisação nacional, com início nesta terça-feira (23/4) e que durará até quinta. Entre as principais reivindicações está o cumprimento do piso salarial da categoria em todos os estados do país, determinado pela Lei nº 11.738.

Até o momento, a CNTE tem a confirmação de que 22 estados aderiram ao movimento. Um balanço com o número definitivo de participantes e com o percentual de adesão em cada região será divulgado no fim do dia. Os estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os professores da rede pública do Distrito Federal não participarão da mobilização, pois já paralisaram as atividades nos assembleias que discutiram o cumprimento dos acordos com o GDF e não teriam condições de repor mais dias de aula. No entanto, o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) sugeriu que os docentes que não estiverem em aula compareçam à manifestação programada para amanhã (24), no Congresso Nacional.

Lei cumprida
Além de mobilizações nas assembleias municipais e nos governos estaduais que não cumprem o piso salarial, um grupo de professores organiza manifestação no Congresso Nacional, às 11h, para pressionar os parlamentares pela aprovação no Plano Nacional da Educação (PNE) este ano e pela destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

"Amanhã é um grande dia de manifestação no Brasil inteiro, porque essas cobranças tem que ser feitas aos governadores e aos prefitos", reforça o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. O docentes pedem o cumprimento integral da lei do piso, que, além de determinar o salário, estabelece também um terço da jornada fora de sala, para a preparação das aulas e outras atividades pedagógicas relevantes. Segundo a CNTE, o pagamento do piso salarial ainda não é respeitado por oito estados brasileiros e outros 14 não cumprem integralmente a lei.

Sobre o PNE Roberto Leão explica que a principal reivindicação da categoria é de que seja incluído no texto que os 10% do PIB devem ser destinados à educação pública apenas. Para isso, está marcada uma reunião às 19h com o relator no plano, senador José Pimentel. Os professores também pretendem se encontrar com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; com os líderes do PT no Senado e na Câmara, Wellington Dias e José Guimarães; e com o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes.

Outro objetivo da paralisação é pressionar o Congresso pela regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros direitos, a liberdade sindical e o direito a negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis: federal, estadual e municipal.

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