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Educação

Servidores ganham benefícios

Agnelo Queiroz sanciona projetos que reestruturam as carreiras de professores e auxiliares da rede pública, além de conceder reajuste de 15,72%. Os aumentos serão divididos emtrês parcelas, concluídos em março de 2015

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postado em 06/05/2013 11:51 / atualizado em 06/05/2013 12:17

Arthur Paganini

Carlos Moura
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou, na manhã de ontem, dois projetos de lei que reestruturam as carreiras do magistério público e da assistência à educação do DF. Entre as principais medidas, professores e auxiliares conquistaramaumento de 15,72%, o mesmo concedido pelo governo federal a seus servidores no ano passado— e também garantiram as incorporações integrais, respectivamente, das gratificações de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem) e de AtividadeTécnico-Administrativa (Gata), entre outros penduricalhos. Somados, os reajustes mínimos chegarão a 23,7% para os docentes e 24% para os auxiliares.

O acordo que resultou no reajuste começou a ser costurado no ano passado, quando a categoria cruzou os braços durante 52 dias por melhorias salariais e na estrutura das carreiras. Em relação a esse último ponto, o GDF garantiu aos docentes o fim da dedicação exclusiva, mais tempo para organização de atividades pedagógicas, progressão na carreira por tempo de serviço ou formação continuada e liberação para cursos de capacitação. Também foram estipuladas duas tabelas de remuneração, de 20 e de 40 horas semanais para professores. “Uma conquista da educação vai se traduzirem benefícios para a cidade. Encontramos um Estado desorganizado, mas fomos capazes de fazer os ajustes necessários para podermos anunciar essas medidas”, observou Agnelo.

Os reajustes serão divididos em seis parcelas, com vencimentos em março e setembro. Em 2015, quando o escalonamento for concluído, o piso dos professores será de R$ 5,4 mil e dos auxiliares, em média, R$ 3,5 mil. Atualmente, os valores estão em R$ 4,2 mil e R$ 676, respectivamente. “Isso tudo é um avanço dentro da conjuntura econômica atual, mas uma conquista completa será alcançada apenas com a isonomia salarial com outras carreiras de nível superior da estrutura do GDF, que é um compromisso de campanha deste governo”, cobrou o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro), Washington Dourado.

Para os auxiliares em educação, Também foi garantida a incorporação da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) e a equiparação salarial para quem possui curso superior, uma vez que a carreira é de nível médio. As duas categorias também incorporaram as gratificações de educação rural e especial àqueles que trabalham em escolas afastadas dos centros urbanos ou com alunos portadores de necessidades especiais. “A qualificação e a valorização do servidor passam por melhorias salariais e da estrutura da carreira, por isso, acredito que avançamos,mas ainda reivindicamos o aumento do auxílio-saúde e a concessão deum plano de saúde digno”, defendeu o presidente do Sindicato dos Auxiliares em Educação( SAE),Denivaldo Alves do Nascimento.

“Economia de guerra”


Depois de um ano sem conceder reajustes aos seus servidores, o GDF inicia 2013 comprometido a recuperar perdas históricas de parte do funcionalismo público, mas sem deixar de apertar o cerco a gastos inflados.Os profissionais da educação podem comemorar o reajuste, que consumirá, ao fim de 2015, mais de R$ 1,5 bilhão. Do total, cerca de R$ 1 bilhão vai para docentes e R$ 500 milhões, para os auxiliares. Segundo o secretário de Administração,Wilmar Lacerda, o governo só conseguiu anunciar as medidas positivas a partir da implementação de uma “economia de guerra”, que contou com a redução do pagamento de horas extras, diminuição na nomeação de servidores comissionados e corte de salários.

“Hoje, a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquidado DF está mais razoáveldo que já foi, mas vale lembrar que, dos R$ 31,9 bilhões do nosso orçamento para 2013, esperamos gastos da ordem de R$ 18 bilhões apenas para pagamento da folha salarial. Em virtude disso, por determinação política do governador, vamos priorizar os reajustes futuros para áreas fundamentais, como educação, saúde e segurança pública”, afirmou.Metroviários e servidores do sistema penitenciário também terão ganhos já acertados com a equipe econômica do governo.

Segundo Lacerda, os gastos públicos este ano não deverão se elevar demasiadamente, sob pena de o DF atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como ocorreu no ano passado. À época, o Distrito Federal ficou impedido de contrair empréstimos e nomear servidores, entre outras sanções. “Estamos perto do limite, e a nossa margem de manobra é bem curta. Assumimos um governo que tinha um crescimento com a folha da ordem de 32% por ano para uma situação em que esse índice chega a 10%”, explicou. Somente o reajuste dos professores vai aumentar em R$ 233,3 milhões nosso gasto este ano. Hoje, são utilizados R$ 280 milhões para pagar esses salários. Com o aumento, a categoria terá ganho real estimado de 6,28% acima da inflação projetada para os três anos seguintes, de 25,08%.

Principais pontos acordados
» Reajuste integral para professores e auxiliares de
educação de 15,72%, o mesmo concedido pelo
governo federal aos servidores no ano passado
» Incorporação da Gratificação em Atividade de
Dedicação Exclusiva em Tempo Integral (Tidem)
para docentes e incorporação da Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativa (Gata) para
auxiliares
» Implementação de duas tabelas remuneratórias: de
20 e de 40 horas para professores

Contracheques
» Reajuste mínimo que será concedido aos
professores: 23,73%
» Reajustemínimo que será concedido aos auxiliares: 24%

Quantitativo
» Docentes (ativos e inativos): 43 mil
» Auxiliares (ativos e inativos): 19 mil

Pisos
»Osalário-base de auxiliares, atualmente emR$ 676,
saltará para R$ 3,5 milem2015 incluídas as gratificações
» No caso dos professores, a remuneração passará
de R$ 4,3 mil para R$ 5,4 mil em 2015

Cronograma
» A proposta é estruturada em três anos, com
reajustes concedidos sempre nos meses de março e
setembro. A primeira parcela será retroativa a
março de 2013

Gratificação
» Fim da exclusividade, com a incorporação integral
da Tidem no prazo de um ano para toda a categoria

Fundo Constitucional
» Reajuste em 2013 superior ao crescimento
do Fundo Constitucional

Longo prazo
» Início da implementação de uma política de
aproximação com a média dos salários de nível
superior do GDF
Formação continuada
» 1% do quadro de professores poderá deixar a sala
de aula para fazer cursos sem prejuízo na
remuneração
Preparação
» O docente com carga horária de 40 horas semanais
passa a ter 37,5% do tempo para uso em atividades
pedagógicas, como organização de aulas. Quem
cumpre 20 horas semanais terá 33%
Orçamento
» Impacto da medida em 2015, quando o reajuste
escalonado estiver concluído
Professores: R$ 1,046 bilhão
Auxiliares: R$ 500 milhões

 

Uma conquista da educação vai se traduzir em benefícios para a cidade”
Agnelo Queiroz, governador do DF

 

 

 

 

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