postado em 24/10/2013 16:43
A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano. A informação é da relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.
Professora Dorinha não adiantou qual será sua posição sobre o tema, mas já se mostrou favorável a uma avaliação dos professores. ;A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo;, ponderou. Ela anunciou que deverá entregar seu relatório sobre a proposta ainda na primeira quinzena de novembro.
A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24). No encontro, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta ;representaria mais ônus, sem a devida eficácia;. Os professores, argumentou ele, ;já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo;, completou.
A deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que foi editada há 17 anos, mas ;ainda não está consolidada na prática;, segundo ela.
Diversidade
Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: ;A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor;.
Sobre esse ponto, Professora Dorinha observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ;Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?;, questionou.