Seminário debate medidas socioeducativas para adolescentes infratores

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postado em 01/11/2013 13:38

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa uma série de projetos que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) realiza segunda (4) e terça-feira (5), no Plenário 1, o Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, com várias entidades ligadas a essa causa.

O presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), disse em agosto, durante um seminário em São Paulo que coincidiu com rebeliões de adolescentes internados em duas unidades da Fundação Casa, na capital paulista, que o seminário da próxima semana, na época previsto para outubro, finalizaria a fase de consultas às entidades antes de levar o assunto ao Plenário.

O principal projeto analisado pela comissão é o PL 7197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência.

Endurecimento

A discussão mudou com a vinda à Câmara em abril deste ano do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta para endurecer as medidas contra os adolescentes que cometerem crimes graves.

A iniciativa do governador foi encampada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), e tornou-se o Projeto de Lei 5454/13, que aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão dos adolescentes que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar internados até os 26 anos.

O projeto, criticado por parlamentares e entidades de defesa das crianças e adolescentes, passou a ser um dos 18 projetos que tramitam apensados ao PL 7197/02.

Palestrantes do seminário

Segunda-feira
10 horas
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva;
- a titular do Conselho Federal de Psicologia, Sandra Amorim;
- o juiz da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude/DF, Lizandro Garcia Gomes Filho;
- o conselheiro do Conanda e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos; e
- o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

14 horas
- o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto;
- o procurador da República em São Paulo e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias;
- a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Marina Gurgel da Costa; e
- o consultor do Unicef, Benedito Rodrigues dos Santos.

Terça-feira
9 horas
- a mãe do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo, deputada Keiko Ota (PSB-SP);
- o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Renato Barão Varalda;
- promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Paulo Eduardo C. F. Balsamão;
- a defensora pública do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Karine França Abritta;
- a secretária da Criança do Governo do Distrito Federal e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Rejane Guimaraes Pitanga;
- a delegada de Proteção da Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, Valéria Martirena;
- o membro da Comissão Redatora do ECA, procurador federal Edson Sêda;
- a diretora da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Martha Tedesco Zanchi;
- o professor de Direito da Criança e do Adolescente da PUC, procurador de Justiça de São Paulo e um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao ECA, Paulo Afonso Garrido; e
- a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.

Íntegra da proposta

PL-7197/2002

PL-5454/2013
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