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Ficha limpa para professor em debate

Caso de uso de droga com alunos e outro de relação sexual com jovem levantam a questão. Associação de pais e sindicato da categoria concordam com a exigência de nada-consta

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postado em 11/11/2013 14:00 / atualizado em 11/11/2013 10:57

Amanda Maia

Ed Alves
Casos de comportamento suspeito e até abuso sexual por parte de professores em regime temporário na rede pública de ensino abrem  da exigência da seleção e o acompanhamento rígidos tanto dos contratados por período como dos concursados. Dois fatos exemplificam a necessidade do debate. Um ano após o professor de educação física do Centro de Ensino Fundamental (Caseb) Carlos Antônio Franklin Basílio ser preso em flagrante por fumar maconha com os alunos no Parque da Cidade, outro educador com contrato temporário na rede pública é investigado por supostamente ter relações sexuais com uma estudante. Ele lecionava a disciplina de física no Centro de Ensino Médio Setor Leste, na 611/612 Sul.

Para o presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino (Aspa-DF), Luis Claudio Megiorin, a cobrança de nada-consta criminal deve ser adotada e amplamente discutida. “A gente precisa começar a tratar a educação com seriedade. O que acontece nas escolas públicas também acontece nas privadas, mas, nas particulares, a exigência com certeza já é feita. O educador precisa ter um caráter muito forte, tem de ser visto como uma pessoa que não está ali só para transmitir a matéria, porque os alunos se espelham nos seus atos. É uma relação de confiança e hierarquia”, acredita.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação (SEDF) se pronunciou: “Tendo em vista que o ingresso é feito por meio de concurso público realizado pela Secretaria de Administração Pública do DF (Seap), e que os critérios para concursos públicos, seja para professor efetivo ou temporário, são estabelecidos pela pasta, não há o que ser feito antes disso. Após algum indício de irregularidade, a SEDF toma as providências cabíveis”. No documento, o órgão destaca que qualquer conduta suspeita por parte do servidor é apurada administrativamente.

Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores no DF, conta que os candidatos à direção das escolas já apresentam nada-consta criminal antes das eleições. “A cobrança para concurso e contratação não é exagero. O que não pode é transformar isso em condição única. O essencial é a formação, podem-se agregar a isso outras exigências. Se os professores foram considerados aptos para atuarem, eu também entendo que faltou uma política de formação pedagógica e de prevenção de casos como esse.”

Investigação
Os dois educadores citados na reportagem estão afastados da sala de aula, sendo que Basílio foi desligado do quadro de docentes em 2012. A SEAP respondeu que “não há previsão, no plano de carreira do magistério público, de investigação criminal como fase do concurso para professores”. Megiorin defende que a SEDF deveria monitorar o comportamento dos docentes, dar palestras sobre as responsabilidades e os limites da atuação e ter um grupo de apoio, com psicólogos.

Segundo relatos de estudantes da instituição, o professor teria saído da escola com duas alunas, durante uma feira de ciências, para comprar material escolar. No carro, ele mudou o caminho e se dirigiu para um local mais isolado. As estudantes teriam beijado o suspeito, e uma delas combinou de sair com ele dias depois. Eles trocaram mensagens e decidiram ir a um motel, onde tiveram relação sexual. A mãe da menina de 15 anos viu os torpedos e registrou a ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Aos investigadores, a adolescente teria dito que o ato foi consentido.

Os casos de Basílio e do professor do Setor Leste são semelhantes em alguns aspectos e poderiam ser evitados com uma Carlos Antônio já havia sido autuado seis vezes por uso e porte de drogas, roubo e outras pequenas infrações desde 2003, quando tinha 18 anos. O educador que está sendo investigado também tinha uma passagem pela polícia. Ele respondeu por tentativa de estupro de uma estudante de 17 anos, em Goiânia, em 2010. Na DPCA da capital goiana, está registrada a ocorrência, mas o crime foi convertido para constrangimento ilegal, de menor potencial ofensivo. Não há processos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ou no Ministério Público. Em um vídeo na internet de uma reportagem sobre o ocorrido, o professor se defende. “A denúncia é falsa, e o processo foi arquivado. No juizado especial civil, tramita a minha ação contra os geradores da falsa informação”, afirma.

“A gente precisa começar a tratar a educação com seriedade. O que acontece nas escolas públicas também acontece nas privadas, mas, nas particulares, a exigência (do nada-consta criminal) com certeza já é feita”
Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino

Detenção ou multa
O artigo 146 do Código Penal define o constrangimento ilegal como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena é a detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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