postado em 08/04/2014 19:25
A batalha pelo cumprimento de reivindicações de cerca de 300 profissionais que dão aulas para turmas de cursos técnicos no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (Senac-DF) está estagnada em meio a negociações. Eles são enquadrados como instrutores e alegam exercer trabalho de professores, duas funções com diferenças em salário, aposentadoria e legislação.Em fevereiro, reportagem do Eu, Estudante apurou que o grupo pretendia entrar com uma ação coletiva contra o Senac até março, com ajuda do Sindicato das Entidades de Ensino Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF). A ação só não foi para a frente porque a direção do Senac se mostrou disposta a negociar, mas, depois de várias reuniões com o Sinproep, recuou. Os instrutores retomam a postura anterior e prometem ajuizar a ação ainda esta semana.
Ricardo Silva, que trabalha na instituição e é formado em licenciatura inglês-português, acredita que o recuo foi uma estratégia. ;Estávamos tranquilos e acreditávamos que iríamos entrar em acordo com o Senac. Não entramos com a ação coletiva antes porque o Senac se mostrou disposto a negociar. Foi uma decepção mudarem de ideia depois de dois meses de reuniões. Acho que estavam apenas ganhando tempo;, lamenta. Ele acredita que o enquadramento como instrutor é ;uma maneira de burlar a lei e de cercear os direitos dos professores;. Apesar de ter medo de retaliações ao falar com a imprensa, ele afirma que não foi prejudicado até o momento. ;Outros professores sempre dizem que sou muito corajoso por dar a cara a tapa. Os outros não têm coragem de fazer nada. Parece até que estamos num período de ditadura porque quem se manifesta corre o risco de ser demitido;.
[SAIBAMAIS]Pauta de reivindicações
Além de pedir o enquadramento como professores, a pauta de negociações incluía questões como a redução da hora-aula para 50 minutos em vez de 60, carga horária especial, aposentadoria especial e plano de carreira. Segundo Rodrigo de Paula, presidente do Sinproep-DF, eram discutidos itens aos quais qualquer professor tem direito. ;O acordo já estava quase todo redigido. Nele, ajustávamos questões que mudariam, de vez, a função de instrutores para professores. O professor, por exemplo, faz 36 horas extras sem pagamento de horas extras e o instrutor 44 horas;, explica.
Para o Sinproep, não há dúvida de que esses profissionais são professores. ;O próprio processo seletivo e o trabalho executado é de professor. Eles dão aulas sozinhos. Há uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que define que quem dá aula é professor, independente da formação, mas o Senac insiste em mantê-los como instrutores;, critica Rodrigo de Paula. O presidente do Sinproep-DF promete ajuizar uma ação coletiva para os 300 profissionais ainda esta semana. ;As negociações não vão prosseguir. Vamos pedir o enquadramento e todas as prerrogativas de professor. Temos ganhado ações individuais neste sentido e esperamos ganhar essa;, esclarece.
Rodrigo de Paula classifica a situação como um retrocesso. ;O sindicato lamenta porque uma instituição do porte do Senac teria todas as condições para fazer esse acordo. É um retrocesso não reconhecer esses professores;, finaliza. Caso o grupo ganhe a ação coletiva, o Sinproep passará a representá-los oficialmente. No momento, todos os funcionários do Senac pagam a contribuição sindical anual obrigatória ao Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e Formação Profissional do Distrito Federal (Sindaf-DF). Os instrutores o definem como sindicato patronal e desejam discutir as questões de classe por meio do Sinproep.
Divergências
Mudar o cargo de instrutor para professor não é tão simples de acordo com a direção regional do Senac, já que essa é uma situação que prevalece nas 27 unidades federativas em que a instituições está presente. Em nenhuma dessas localidades, os contratados como instrutores são representados por algum sindicato de professores. Luiz Otávio da Justa Neves, diretor regional do Senac-DF, se embasa na tradição. ;É uma coisa de 68 anos. Pode mudar um dia, mas não é tão simples, porque dependemos do alinhamento nacional. No dia a dia, realmente chamamos os instrutores de professores, mas nossos profissionais têm uma característica diferente, são pessoas com um pé no mercado, por causa da especificidade dos nossos cursos, que dependem do mercado;, disse.
Por causa disso, há muitos cursos sazonais que só são ofertados uma vez por ano, como o de arranjos natalinos. ;Podemos passar um ano ou dois sem oferecer determinado curso. A carga horária também muda muito;, exemplifica Neves. O diretor regional explica a razão de as negociações com o Sinproep-DF não terem avançado. ;O Sinproep foi muito legal e mostrou vários pontos interessantes, mas há outros que não se adaptam à realidade do Senac. Eles querem carga horária e turno de trabalho fixos, por exemplo, e isso não podemos ter porque há muitos cursos sazonais. No momento que ficou decidido que teria que ser chamado de professor e não de instrutor, nós suspendemos a negociação;, disse. Segundo ele, aspectos definidos pelo sistema Senac nacionalmente só serão mudados por decisão do Superior Tribunal do Trabalho. ;Eu não irei contra os outros 26 Senacs. Não há como mudar algo só no DF.;
Problemas no Pronatec
Até 31 de março, o Senac-DF iniciou 163 turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O instrutor Ricardo Silva critica a falta de repasse integral do valor destinado pelo Ministério da Educação (MEC) a professores que ministram cursos do Pronatec . ;O Senac paga R$ 28,26, mas eu soube que o valor pago pelo MEC é de R$ 50 para todas as instituições;, disse. O diretor regional do Senac-DF Luiz Otávio da Justa Neves diz que a informação não procede. ;Isso não é nem engano, é mentira. Não há essa definição. O valor da hora-aula para os instrutores, tanto para cursos do Pronatec quanto para outros, é o mesmo. O MEC encaminha para a gente a demanda do curso e nós ofertamos;, explicou.
Em nota enviada por e-mail, o MEC explica que não define um valor específico a ser pago aos professores dos cursos do Pronatec. ;O MEC repassa às instituições ofertantes um valor por hora-aluno para o atendimento de todas as despesas de custeio das vagas, inclusive com os profissionais envolvidos. Mas não destina um valor específico para os professores;.