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Sem professores, GDF apela à Justiça

governo vai pedir autorização para chamar temporários. Cerca de 140 mil alunos podem ser prejudicados, caso não seja possível tirar o plano do papel

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postado em 02/02/2015 12:38 / atualizado em 02/02/2015 12:42

Marcelo Ferreira
O Governo do Distrito Federal vai pedir na Justiça a autorização para contratar professores temporários. Proibido de empregar servidores até 31 de maio por ter atingido o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no último quadrimestre, a Secretaria de Educação vai solicitar hoje à Procuradoria-Geral do DF que peça ao Judiciário uma exceção. A intenção é não deixar que os alunos da rede pública de ensino fiquem 120 dias sem a substituição de docentes em licenças prêmio e maternidade, com atestados médicos e em outros afastamentos. O Sindicato dos Professores do DF acredita que é necessário ter no banco pelo menos 3,5 mil docentes com a possibilidade de cobrir os afastamentos. Caso não seja autorizado, 30% dos 470 mil matriculados serão prejudicados.

Ana Rayssa
A Agência Brasília — site oficial do governo — chegou a publicar ontem que 6,5 mil professores temporários seriam contratados (Veja fac-símile). Mas essa possibilidade não existe sem que a exceção seja concedida pela Justiça. De acordo com o artigo 22 da LRF, quando a despesa total com pessoal excede o limite, são vedados o provimento de cargo público, a admissão ou a contratação. Ficam garantidas somente as reposições decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. O GDF deveria ter até 46,55% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, mas chegou a 46,93%.

As carências decorrentes de aposentadorias ou de morte estão sendo repostas, segundo o Secretário de Educação no DF, Júlio Gregório. No entanto, no banco de concursados efetivos não existem profissionais para lecionar todas as matérias. “As carências definitivas são para os concursados, mas quando não temos no banco ainda podemos convocar os temporários para essas vagas. O problema é com relação aos atestados de acidentes e doença, esses que não temos como prever. Cada escola tem uma carência e precisamos dessa reserva para que os alunos não tenham prejuízo”, afirmou o chefe da pasta.

O pedido inicial para a Justiça será de abrir a exceção apenas para as contratações necessárias, mas, durante o ano, de acordo com série histórica analisada pela secretaria, a necessidade por temporários pode chegar a 6,5 mil contratos. “Não vamos chamar todos de uma vez, isso não existe. É como se fosse um banco de reservas. Se temos uma baixa, convocamos outro professor. Não é um batalhão de uma só vez”, explicou Gregório. Serão chamados os temporários aprovados em concurso público realizado no ano passado.

O Sindicato dos Professores do DF faz a soma de que 3,5 mil temporários seriam necessários e ainda completa com um alerta. “Não vamos admitir que temporários sejam contratados no lugar de efetivos. Além disso, os temporários que trabalharam no ano passado não receberam 13º, nem rescisão contratual. O governo precisa quitar os débitos”, enfatiza o diretor do Sinpro Washington Dourado. Para ele, caso os temporários não possam trabalhar o prejuízo para os alunos será irreparável. “O GDF tem margem para contratar. Temos um deficit de professores na rede”, completou.


Não vamos admitir que temporários sejam contratados no lugar
de efetivos. Além disso, os temporários que trabalharam no
ano passado não receberam 13º, nem rescisão contratual.


Washington Dourado,

diretor do Sinpro


Memória

Carlos Moura
2015, o ano dos protestos

Veja a retrospectiva das principais manifestações deste ano:


» 6/1 —  Professores, servidores da saúde e representantes de outras categorias protestaram em frente ao Palácio do Buriti. As reivindicações diziam respeito a benefícios atrasados, como 13º salário,
férias e horas extras.

» 8/1 — O governador Rodrigo Rollemberg anuncia que o pagamento dos servidores da saúde — feito com R$ 600 milhões do Fundo Constitucional do DF — será efetuado no dia 9. Funcionários da educação, porém, só receberiam no dia 14. A promessa, contudo, não foi suficiente para suspender o indicativo de greve.

 

» 9/1 —  Professores (foto) e profissionais da saúde iniciaram a greve e protestaram novamente em frente ao Palácio do Buriti. Os manifestantes fecharam o Eixo Monumental e a quadra 102 Sul, e acamparam em frente ao Buriti. À época, a promessa do governador Rodrigo era efetivar o pagamento dos servidores da educação até 14 de janeiro.

» 10/1 — Os profissionais da educação organizaram a Feira dos Professores, no Parque da Cidade, como forma de chamar atenção para a paralisação motivada pelo não pagamento dos salários. Produtos de beleza, roupas, alimentos e outros produtos foram comercializados a fim de arrecadar dinheiro. Nesse dia, os servidores da saúde receberam os salários de dezembro de 2014. O SindiSaúde confirmou o depósito de R$ 409,44 milhões, mas cobrou o restante das parcelas atrasadas. Sem o pagamento de horas extras, os profissionais decidiram cumprir apenas as horas previstas
em contrato.

» 13/1 — A Secretaria de Saúde do Distrito Federal enviou um ofício solicitando à Justiça o fim da greve de servidores. À procuradoria, foi solicitado que pelo menos 70% do efetivo voltassem ao trabalho.

» 14/1 — Mais uma vez, professores e servidores da educação protestaram na Praça do Buriti. Professores acamparam e médicos ameaçaram fazer greve. Os manifestantes fecharam três faixas do Eixo Monumental e caminharam até o Estádio Nacional.

» 15/1 — O GDF anuncia mudanças no calendário de pagamento dos servidores públicos. Pela nova medida, funcionários com salários de até R$ 9 mil receberiam até o quinto dia útil do mês, enquanto contracheques acima de R$ 16 mil seriam pagos em quatro parcelas (nos dias 5, 15, 24 e no último dia do mês). A alteração só não seria válida para profissionais da área de segurança, uma vez que recebem pelo Fundo Constitucional.

» 16/1 — O Sindicato dos Professores (Sinpro) recusa propostas feitas pelo GDF. Os médicos entraram em greve e unidades de saúde ficaram paralisadas. Apenas casos de extrema urgência e emergência eram atendidos. Os profissionais exigiam o pagamento de horas extras referentes a outubro e novembro, além do 13º salário de 2014. À época, os médicos negaram o parcelamento proposto pelo governo. Terceirizados responsáveis pela limpeza também entraram em greve na ocasião, exigindo aumento salarial. Nesse mesmo dia, técnicos da saúde encerravam uma greve que durou uma semana, já que a Justiça a considerou ilegal. O pagamento dos salários foi parcelado em seis vezes.

» 19/1 — Manifestantes da Central Única de Trabalhadores (CUT) e Rodoviários bloquearam o Eixo Monumental por aproximadamente 15 minutos. O ato, feito em conjunto com o Sindicato dos Vigilantes, dos Rodoviários e do Sindserviços, foi em solidariedade aos atrasos nos pagamentos dos professores.

 

 

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