SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

CRISE NO GDF »

Drama salarial crescente com Saúde e Educação

O transbordo parcela do governo local que completa os pagamentos do Fundo Constitucional cresce a cada ano, o que complica a reengenharia financeira local. Quem é pago com o dinheiro da União geralmente não tem ideia de onde vem o salário

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 09/02/2015 12:52 / atualizado em 09/02/2015 12:58

Gustavo Moreno
Criado pela União com o objetivo de pagar os salários dos funcionários públicos da saúde, educação e segurança de Brasília, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nunca foi suficiente para quitar os vencimentos das categorias. Com o aumento populacional e o consequente acréscimo no quadro de servidores para dar conta da demanda, a previsão é de que o desembolso do GDF para complementar essas folhas salariais seja cada vez maior. Chamada de transbordo, a parcela de responsabilidade do governo local cresce a cada ano. A estimativa é de que, com os reajustes previstos, o valor passe dos R$ 8 bilhões em 2015 — 139% maior que no ano passado. Segundo o próprio governo e especialistas em contas públicas, o gasto crescente pode estrangular o já endividado caixa do DF e ameaça investimentos.

As forças de segurança, contudo, não precisam ter tanta preocupação. Isso porque os repasses às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros são feitos diretamente pelo Tesouro Nacional — o que consome praticamente metade do fundo. O restante do FCDF é dado ao GDF para pagar funcionários de saúde e educação, e ambas as folhas são cada vez mais onerosas para o Palácio do Buriti: em 2003, quando o fundo foi instituído (leia Memória), o DF gastou para esse fim R$ 750 milhões e a União, R$ 1,65 bilhão. Em 2014, o FCDF entrou com R$ 5,9 bilhões e o Executivo local teve de arcar com R$ 5 bilhões — 666% a mais que 12 anos atrás (leia Desembolso crescente).

 

Ana Rayssa
As previsões não são nada animadoras. Com os aumentos que passarão a valer até o fim de 2015, o complemento de responsabilidade do GDF crescerá em 139%. O secretário adjunto de Fazenda, Pedro Menegueti, afirma que é inevitável os investimentos sofrerem baixa devido aos gastos com salários.

“Estamos fazendo ajustes na economia. Só depois de sabermos o impacto das medidas teremos isso com mais clareza. Mas é um cálculo óbvio: quanto mais tivermos de gastar com funcionários, menos recursos vão sobrar. Quanto mais se aumenta o transbordo, menos fôlego temos para investir”, prevê. De acordo com Meneguetti, o cálculo impõe dificuldades para o governo, pois o ideal seria ter uma proporcionalidade entre o aumento de salários e as verbas disponíveis.

O professor de contas públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Mathias Pereira acredita que, com os investimentos ameaçados, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) talvez não consiga cumprir muitas das promessas de campanha.

Ele classifica o cenário como “preocupante” e diz não ter como voltar atrás. “Depois das concessões feitas às categorias, isso se torna um direito garantido, não tem como negociar para reaver a situação”, ressalta. O professor lembra do contexto econômico nada favorável, que trará ainda mais dificuldades ao socialista nos próximos anos. “A União pode reduzir os investimentos nos estados. O quadro atual, com crescimento baixo, leva a crer que a arrecadação distrital se manterá estagnada”, opina. Dentro do próprio governo, porém, há estudos para tentar derrubar os ganhos salariais prometidos na gestão Agnelo Queiroz, inclusive do ponto de vista jurídico.

Desenvolvimento
Uma saída é aumentar a arrecadação — não necessariamente subindo impostos. Nesse caso, o desafio de Rollemberg será criar condições que seduzam o empresário a se instalar no DF, com infraestrutura e logística que facilitem não só a produção, mas também o escoamento dos produtos. “Brasília está em uma posição geograficamente estratégica. Temos um eixo de desenvolvimento entre Brasília, Goiânia e Anápolis. É um espaço que, se derem importância, se tiver aporte dos governo locais e da União, pode mudar esse cenário negativo”, afirma o professor José Mathias Pereira.

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel, acredita que a redução de investimentos é inevitável, mas informa que o GDF tem buscado financiamentos e recursos do governo federal para compensar. “A conta é básica. Pense como se fosse sua casa: se você recebe R$ 1 mil e uma das despesas sobe, os outros gastos têm de diminuir automaticamente”, diz. Ele lembra das medidas de austeridade anunciadas, que economizarão recursos para sobrar mais verba em caixa.

Secretário de Fazenda e de Planejamento entre 1991 e 1994, Everardo Maciel demonstra preocupação com o transbordo. Ele conta que, quando soube o tamanho da parcela sob responsabilidade do GDF, ficou assustado. “É impressionante como esse aumento (do transbordo) não cessa. E Brasília não tem uma indústria forte, uma boa base de arrecadação para compensar essa verba que não pode ser investida”, aponta.


Memória

Verba estendida

A Constituição Federal de 1988 determinou à União a ajuda financeira para o Distrito Federal. O texto previa, contudo, apenas o repasse de verbas para a área de Segurança Pública: “Compete ao governo federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio”. O fundo só foi criado no final de 2002, com o incremento da ajuda também para as áreas de saúde e de educação. 

 

Tema desconhecido


Muitos servidores que veem o salário cair na conta todo mês não sabem a origem do dinheiro. A professora da rede pública de ensino Regiane Cançado, 34 anos, reclama da falta de comunicação do Estado com o servidor. Ela nunca foi informada de onde sai o vencimento. “Eu sei de onde vem porque sou um pouco mais envolvida e tenho muitos anos de funcionalismo público. Mas a maioria das minhas colegas não faz ideia do Fundo Constitucional”, conta.

Outro exemplo da falta de transparência, segundo Regiane, foi a ausência de um aviso oficial de que o salário em janeiro sairia atrasado. “Por que não enviam um comunicado aos professores avisando disso, dando explicações suficientes da razão para isso acontecer? Apenas vão à imprensa e dizem que não têm dinheiro, mas não detalham, por exemplo, quanto está faltando”, critica.

Outro docente, Lucas de Sousa, 50 anos, dá aula em escola pública há 18 anos. Já foi diretor de colégio e coordenador de regional de ensino. Ele estima que pelo menos 90% dos colegas não sabem a origem do salário. “Só quem está mais atento sabe dos detalhes. E mesmo a gente que acompanha mais de perto sabe de muito pouca coisa. Geralmente, somos pegos de surpresa. Não nos é avisada com antecedência a possibilidade de atrasos”.

 

 

publicidade

publicidade