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Justiça vai definir greve de professor

Ação ajuizada pelo GDF pede o retorno imediato ao trabalho e pagamento de multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação. Sindicato critica a judicialização do caso um dia após o governo se comprometer a sentar à mesa de negociação na sexta

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postado em 25/02/2015 12:33 / atualizado em 25/02/2015 12:46

Maryna Lacerda , Matheus Teixeira

Minervino Junior
Sob o argumento de que não houve um aviso prévio de 72h a respeito da paralisação, como prevê a Lei Geral de Greve, e com pedido de desconto salarial pelos dias parados, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuizou, ontem, uma ação na Justiça para que a greve dos professores seja declarada ilegal. Se a solicitação for acatada pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), os docentes terão de voltar imediatamente ao posto de trabalho, além de pagar multa diária de R$ 50 mil, caso a determinação seja descumprida. Em resposta, o Sinpro, sindicato da categoria, afirma que o movimento não é uma greve e, portanto, não está caracterizado na lei federal. É provável que o TJDFT se pronuncie hoje sobre o caso.


Um dos diretores do Sinpro, Samuel Fernandes, explica que a decisão é pela paralisação por tempo determinado, ou seja, até a próxima assembleia para definir se voltam às salas. “O sindicato não decretou estado de greve, apenas optou por parar até sexta-feira. Assim, a nossa ação não é irregular, segundo a legislação que trata do tema”, argumenta. Ele critica a atitude do Palácio do Buriti de levar o caso à Justiça, uma vez que a negociação está aberta. “O GDF não dialoga com a categoria. O que fizeram, ontem, foi uma atitude ditatorial, pois o próprio governo escolheu o próximo dia 27 para voltarmos a conversar”, comenta.


A indefinição sobre o início do ano letivo vem desde o fim do ano passado. Naquela ocasião, os benefícios começavam a atrasar e representantes da categoria protestavam contra o GDF. Rodrigo Rollemberg (PSB) assumiu a máquina pública anunciando um deficit nas contas de R$ 3,5 bilhões e alegou não ter condições financeiras de quitar os atrasos à vista — propôs, então, o parcelamento do débito. Desde o começo, o Sinpro discordou da proposta. Na última segunda-feira, a entidade convocou assembleia a fim de decidir se aceitava o calendário de pagamento do governo ou se cruzava os braços. Por maioria, decidiu paralisar os trabalhos.

Governador
Em visita de cortesia ao presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha (PMDB), ontem pela manhã, o chefe do Executivo local comentou a situação dos professores. Ele afirmou que faz o possível para quitar os atrasados, mas ressaltou que não consegue resolvê-lo por “absoluta falta de possibilidade financeira”. “Falta dinheiro. Recebi o DF com R$ 62 mil na Conta Única do Tesouro. Estamos nos esforçando para aumentar a arrecadação, além de estarmos atrás da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 400 milhões justamente para esse fim (leia Entenda o caso)”, explicou.


No dia da assembleia, o clima esquentou na reunião fechada entre as duas partes e teve até bate-boca. Em certo momento, integrantes da entidade afirmaram que o Palácio do Buriti tentava enganar a categoria, além de o parcelamento de salários ser fato inédito na história de Brasília. Governistas responderam e lembraram que a dívida é de gestões anteriores. E que, segundo eles, inédita mesmo é a situação do caixa do DF, herdada pelo governo anterior.


No encontro, pessoas do alto escalão do GDF pediram para o sindicato retomar os trabalhos e voltar ao Buriti na sexta-feira. Até lá, buscariam saídas para a situação: como ontem era dia de realização de receita, quando entram recursos de impostos e há uma atualização no caixa, o governo estudaria maneiras de antecipar o parcelamento dos benefícios de modo que não se arrastasse até junho. Mas o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, praticamente descarta a possibilidade. “Já avisamos que somente com a ARO conseguiremos quitar o débito à vista. Se houver um incremento no caixa maior do que o esperado, realmente, adiantaremos esse cronograma de pagamento. Mas é pouquíssimo provável que isso ocorra até sexta-feira”, explica.

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