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Audiência debate Lei de Responsabilidade Educacional

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postado em 19/08/2015 11:04

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) promove audiência pública nesta tarde, às 14h30.

 

O PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área.

 

Foram convidados para o debate, a partir de requerimento da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e do relator, deputado Bacelar (PTN-BA):

- a procuradora da República no Rio de Janeiro Maria Cristina Manella Cordeiro;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina; e
- o professor da Universidade Católica de Brasília Célio da Cunha.

A audiência ocorrerá no plenário 12.

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