SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

MPDFT recomenda que professores não recebam pelos dias paralisados

"Entre direito do professor e do aluno, o do aluno se sobrepõe", afirma promotora

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 06/11/2015 16:55 / atualizado em 07/11/2015 14:51

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o secretário de Educação, Júlio Gregório, deveria suspender o pagamento dos dias parados dos professores da rede pública, que estão em greve desde 15 de outubro. A categoria está paralisada porque o governo não pagou a última das seis parcelas de um reajuste aprovado em 2013.

A recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), publicada em 28 de outubro, foi motivada por decisão do Tribunal de Justiça do DF, que considerou a greve ilegal e abusiva. A Secretaria de Educação tem até 10 de novembro para informar à Proeduc as providências tomadas.

“A greve foi declarada ilegal pelo poder judiciário e não está havendo a prestação de serviço público, por consequência é como se houvesse uma suspensão do contrato”, afirma a promotora de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara. Segundo a promotora, a paralisação prejudica os cofres públicos e a educação. “Tenho certeza que milhares de estudantes estão sendo prejudicados. O direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional dos estudantes”, afirma.

“É um absurdo total o MPDFT se envolver nessa questão, quando é o GDF que pratica a ilegalidade. A promotoria deveria estar preocupada com o fato de o professor não estar recebendo conforme a tabela vigente. Se o governo estivesse pagando, não haveria greve”, argumenta o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) Cláudio Antunes.

Em resposta, a promotora Cátia afirma: “O Ministério Público não tem que apoiar o professor nesse ponto de vista que o diretor do Sinpro-DF coloca. Estamos defendendo o direito dos estudantes de assistir às aulas. O próprio governador deixou claro que não tem os recursos. Entre o direito do professor e do aluno, o do aluno se sobrepõe.”

Segundo Cláudio, a paralização não prejudica os alunos. “Os estudantes apoiam a greve. Estamos em diálogo com os grêmios estudantis e as lideranças têm emitido notas de apoio. Eles entendem que a educação de qualidade também perpassa por ter os direitos do professor respeitados”. O diretor do Sinpro-DF afirma que a consideração da Justiça sobre a ilegalidade da greve não afeta a disposição dos professores. “O fim da greve está condicionado a o governador oferecer uma boa proposta.”

publicidade

publicidade