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Comissão sobre liberdade de opinião de professor

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postado em 23/11/2015 12:26

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6314/05, que elimina a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão, realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (25).

 

A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC -PR). O deputado lembra que o próprio Código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente. Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.

 

Para o debate, proposto pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foram convidados o presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), Ives Gandra Martins; o presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana; e a diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélico, Edna Zilli.

A comissão foi instalada no dia 4 de novembro e é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PMN-RN).

A audiência pública acontecerá às 14 horas, em local a definir.

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