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Seleção da Fundab/DF é questionada na justiça

Processo seletivo deve transferir professores da educação básica para o ensino superior. Tribunal de Contas pediu apuração do caso

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postado em 18/03/2016 17:46

Em 8 de março, a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab/DF) lançou edital  que visa selecionar docentes da Secretaria de Educação para dar aulas no curso de pedagogia da Escola Superior de Magistério (ESM), a ser inaugurada ainda este ano. Porém, o processo seletivo foi questinado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Na representação 2/2016 (veja abaixo), o órgão determina que o concurso seja inspecionado para evitar “possíveis irregularidades cometidas pela Funab/DF” já que o processo burlaria “a previsão do concurso público para provimento dos cargos de professor”.

Para  se candidatar a uma vaga, o servidor deve estar ativo no cargo de professor ou de orientador da educação infantil ou dos anos iniciais do ensino fundamental. O interessado deve ter, no mínimo, o título de especialista e terá contrato de três anos, renovável por igual período. Segundo o dourando em ciências sociais na Universidade de Brasília (UnB) Antônio Gomes, 46 anos, a criação do certame é injusta. “Não posso participar da seleção porque não dou aulas na rede pública de ensino, isso me fez sentir excluído, tinha que ser ampliado para todos que preenchem os requisitos e estão interessados. Eles limitaram para um grupo de profissionais . Caso o concurso não seja suspenso, eu e alguns colegas vamos entrar com uma ação na justiça pelo direito de participar”, conta.  Antônio também fala sobre a falta de professores na educação básica que a remoção para a ESM causaria. “Já existe um deficit muito grande em relação aos professores e ainda querem retirá-los para colocar na educação superior. Não pode!”, afirma.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que ainda não foi oficiada pelo TCDF, mas que “os estudantes da rede pública não serão prejudicados, uma vez que será suprida a falta do professor sempre que necessário.”

 
A prova
Estão disponíveis 45 vagas e as inscrições podem ser feitas nas unidades de educação básica das 14 coordenações regionais de ensino público até 30 de março (mais detalhes no edital). Quem for convocado cumprirá metade da carga horária na escola de origem e o restante na Escola Superior de Magistério.  

A Escola
A expectativa é que as atividades da Escola Superior de Magistério comecem em agosto. O primeiro curso será pedagogia com duração de oito semestres, mas outras  graduações deverão ser oferecidas no futuro. No primeiro ano, os alunos estudarão temas relacionados à identidade do docente; no segundo e no terceiro, conteúdos específicos; e no último,  farão residência pedagógica   em unidades da rede.

A escola começará com 60 vagas para cada uma das três unidades.  A expectativa da Fundab/DF é que, em quatro anos, o número de alunos chegue a 1,5 mil. O ingresso na instituição será pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem ) e 40% das oportunidades ficarão destinadas a egressos de escolas públicas do Distrito Federal.

Todos os custos serão pagos pela Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab/DF) — mantenedora da educação superior pública de Brasília. De acordo com a Lei nº 5.141, de 2013, que cria a Fundab/DF, trata-se de uma instituição pública para a formação de licenciados.

 
Confira a representação do TCDF:

Representação 2/2016 - ML - 11/03/2016

Para que o c. Plenário determine a apuração dos fatos a respeito de possíveis irregularidades cometidas pela Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB/DF relacionadas ao deslocamento de professores da Educação Básica para exercício na Escola Superior de Magistério - ESM, o que causaria um maior déficit de docentes no ensino básico, bem como burla à previsão do concurso público para provimento dos cargos de professor.

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