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Debatedores divergem sobre direito de professor expressar opiniões

Tema foi debatido em audiência da comissão especial que analisa projeto que isenta de punição professores de ensino religioso e ministros por exprimirem suas opiniões

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postado em 28/04/2016 18:45

Agência Câmara

A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e a isenção de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados na Comissão Especial que trata do assunto.

 

Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri; críticos artísticos ou científicos; e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício. O projeto de lei 6314/05, de autoria do deputado Takayama (PSC-PR), estende essa proteção aos professores e religiosos no exercício da profissão.

 

O coordenador da Associação Escola Sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos. Ele lembra que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais.

 

Opiniões No entanto, na opinião de Nagib, professores de outras disciplinas obrigatórias, como português ou matemática, não têm o direito de exporem opiniões alheias ao assunto das aulas para os alunos, como comentários sobre o cenário político, por exemplo.

 

"Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina", afirmou.

 

Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista. Ele acredita que os assuntos trazidos para a sala de aula devem ser conversados, desde que o docente não apresente apenas a sua visão de mundo.


"O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade", disse Orley.

 

O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia (PHS-PR), disse estar preocupado após as opiniões apresentadas durante a audiência. Na opinião do deputado, levar para dentro da sala de aula questões que acontecem no dia-a-dia da sociedade não faz parte do papel do professor dentro da sala de aula.

 

“Mas é claro que estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer", afirmou Garcia.

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