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Correio Braziliense

Direitos humanos

Professores discutem formas de implementar as ações do pacto

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postado em 24/11/2016 20:48

Professores de universidades que desenvolvem pesquisas ou atuam com projetos de direitos humanos participaram na tarde desta quinta-feira, 24, em Brasília, do Seminário do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos, organizado pelos ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania. Os marcos normativos para o avanço das políticas no Brasil, após a Constituição Federal de 1988 e, no contexto internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e os desafios para a implementação da temática em currículos e em atividades de ensino, extensão e pesquisa nas instituições brasileira de educação superior permearam as falas dos participantes dos dois painéis de discussões.

 

A professora Silvia Pimentel, integrante do Comitê Sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas, uma das pioneiras, no Brasil, na luta contra a discriminação de gênero, foi convidada para a fala inicial do seminário. “Quero louvar o pacto, mas é preciso fazer mais para tornar a educação não apenas um direito em termos quantitativos, mas qualitativos. Os direitos humanos precisam estar presentes na educação de jovens, mas também das crianças e na formação dos professores”, afirmou. Trabalhar com direitos humanos, ressaltou a especialista, significa lutar contra a exclusão e, no ambiente universitário, significa “respeitar a diversidade” e promover como objetivos acadêmicos as questões de gênero, raça, cor, etnia, religião, origem, idade, situação social, econômica e cultural, orientação sexual e identidade de gênero.

 

A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, atuou como moderadora do primeiro painel. Segundo ela, direitos humanos somente são construídos quando podem ser vivenciados e colocados em prática. “Por isso, falamos em convivência em um ambiente de paz”, afirmou.

 

A cerimônia de abertura teve a presença da secretária especial de direitos humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, que admitiu ser “obcecada” pela temática. “Assumimos direitos humanos como política de Estado e, após, fortalecermos essa cultura nas universidades, queremos, em 2017, avançar para o ensino básico e também nas carreiras jurídicas, para que seja uma disciplina nos concursos”, assinalou.

 

Palestrante no seminário, o professor Daniel Sarmento citou a Clínica de Direitos da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) como uma das instituições de educação superior que podem ter uma atuação de protagonismo em direitos sociais. “A clínica funciona como um locus para que a sociedade civil possa levar suas reivindicações ao Supremo Tribunal Federal”, explicou. Uma das causas que passaram pela Clínica de Direitos foi a reinvindicação pela união estável, reconhecida no Brasil desde 5 de maio de 2011.

 

“Casei-me três dias depois com meu companheiro de mais de 20 anos”, disse Toni Reis, integrante do Grupo Dignidade, que aderiu como entidade apoiadora do pacto. Ele se mostrou otimista com a nova política. “Quero agora lutar junto às universidades para que incluam a discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero em todas as discussões do pacto” disse. “Isso é diversidade e pluralidade.”

 

Portal MEC