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Concurso retomado

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postado em 27/09/2012 08:00 / atualizado em 26/09/2012 11:49

Os candidatos às 138 vagas oferecidas pela Câmara dos Deputados que estavam apreensivos com a suspensão do concurso têm o que comemorar. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar expedida pela Justiça Federal que paralisou o certame. O objetivo da decisão anterior era que o edital fosse republicado, com a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília.

A União apresentou ao Tribunal recurso alegando que a decisão causaria grandes prejuízos para a Casa, considerando que a seleção é fundamental para a renovação dos quadros de pessoal. De acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significativas no orçamento para a realização do concurso — segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os gastos extras seriam de R$ 2.904.598,03. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Grave lesão
O desembargador Ribeiro afirmou na sentença que “respeitados os princípios que norteiam a administração pública, há certa margem de discricionariedade para a análise da oportunidade e conveniência da escolha do local de realização das aludidas provas; e, dentro desse juízo de discricionariedade, não deve escapar ao administrador, também, a avaliação dos custos para a realização do concurso de forma nacionalizada. (...) A intervenção judicial suspendendo o concurso por entender necessária a realização das provas em todas as capitais dos estados da Federação tem o condão de provocar grave lesão à ordem pública, em sua modalidade de ordem administrativa ”.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa organizadora do concurso, publicou nota informando que as provas não devem acontecer na data prevista no edital, próximo domingo, 30 de setembro. Mas o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara Entretanto, Fernando Saboia, garantiu ao Correio que a Casa e a banca estão trabalhando juntas para definir o novo cronograma do certame, que a partir de agora, corre normalmente. O edital com a nova data das provas deve ser publicado hoje, segundo Saboia.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello, não existe nada na Constituição Federal que assegure que as provas de um concurso devam ser ou não aplicadas nas cidades-sede dos órgãos. Há apenas o princípio de amplo acesso da população aos cargos e funções públicas. “O assunto é delicado porque a Câmara representa o povo, e, por limitar a realização das provas apenas na capital do Brasil, está dificultando a participação de grande parte dos brasileiros”, argumenta.

Bello ainda defende que o concurso não sairia mais caro se fosse em âmbito nacional, já que seria maior o número de pessoas a pagar as taxas de inscrições e o retorno financeiro certamente seria garantido. “O próprio Cespe/UnB faz concursos em outros estados e nem por isso cobra taxas maiores para cobrir os custos.” De acordo com Bello há possibilidade de que haja uma mudança no concurso, uma vez que ainda cabe recurso contra decisão do TRF-1.

 

Opinião do internauta

Publicação: 26/09/2012 04:00

Temor
“É uma decisão monocrática passível de ser cassada. Para mim, é temerário afirmar que o concurso prosseguirá normalmente”
Gregório de Matos

Local
“Tanto o MP quanto o juiz que deferiu a liminar sabem que isso não poderia prosperar. Não existe lei que obrigue órgão federal a fazer concurso em todo país. Isso é totalmente discricionário e o Judiciário não pode se meter nisso. Essa é a típica ação se colar colou! Concurso tem que ser só no local onde o órgão está localizado, é o lógico”.
Beg Lyra

Custos
“Ou seja TRF-1: o pobre tem direito a isenção da inscrição por não possuir recursos, mas deve ter dinheiro para pagar um transporte do interior do Nordeste ou da Amazônia até uma capital, pagar cerca de R$ 1 mil de passagem de avião, pagar hospedagem em Brasília (se encontrar hotel na cidade) e pagar alimentação na cidade mais cara do Brasil, pagar táxi e acordar mais cedo e disposto que todos os candidatos (por que não conhece o endereço) se quiser ser funcionário da Câmara dos Deputado, que é de todos os brasileiros e não de Brasília”.
Mariano

Provas
“É fácil para eu falar que foi bom, pois moro no DF. Eu preferiria que houvesse provas ao menos nas capitais. Mesmo tendo a discricionariedade como base, acredito que a própria Câmara deveria reconhecer a necessidade de expandir o alcance de suas vagas. Afinal, pode perder grandes profissionais, já que o objetivo do concurso público é selecionar os melhores”.
Bruno Silva

Democracia
“Eu não vou fazer este concurso, mas fica provado que a democracia perdeu mais uma vez. DF é um cabide de emprego publico”.
Nando

Liminar
“Eu acho correta essa decisão, afinal, se prevalecesse essa liminar esdrúxula, teríamos que ter concurso de todos estados realizados nacionalmente, algo impraticável. Além de tudo, a verdade é que quem vem se preparando adequadamente para um concurso que dá entrada aos empregos públicos mais bem remunerados do país irá fazê-lo em qualquer lugar”.
Edeilson Rocha

Regulamentação
“Está mais do que na hora de haver uma regulamentação para a realização de concursos públicos. Sem dúvida, a decisão de cassar a liminar foi a mais acertada no que tange aos locais de realização de provas, mas, por outro lado, causou grande prejuízo a todos que se programaram com antecedência, compraram passagem aérea, reservaram hospedagem e, agora, terão de remarcar tudo. Quem vai arcar com esse prejuízo? Na minha opinião, a data da prova deveria ter sido mantida já que o Juízo Federal de Roraima não logrou êxito. Paciência!”
VRocha
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