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Trabalho

MPU: nova seleção proibida

Decisão da Justiça determina que órgão só faça outro certame após nomear aprovados incluídos no cadastro reserva

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postado em 03/10/2012 08:00 / atualizado em 02/10/2012 12:47

Lorena Pacheco

Iano Andrade
A 2ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu na semana passada o prazo de validade, que se encerraria em 11 de novembro, da seleção para o Ministério Público da União (MPU) realizado em 2010. Pedida pela Defensoria Pública da União, a liminar, expedida pelo juiz Mauro Luís Rocha Lopes, impede que o órgão faça novo concurso para os cargos de técnico e analista antes que 521 candidatos aprovados e à disposição no cadastro reserva sejam nomeados.

O certame do MPU mobilizou concurseiros do país inteiro. O grande atrativo foram os salários — variaram de R$ 3.993, 09 a R$ 6.551,52. Exatas 754.791 se inscreveram para tentar uma das 594 vagas de níveis médio e superior, além da formação de cadastro reserva. Do total, 318.793 concorreram ao posto de analista, para graduados, e 435.998, de técnico, que exigiu formação intermediária.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ligada ao MPU, 2.829 pessoas foram nomeadas, incluindo uma parte do cadastro reserva — sendo 1.960 técnicos e 869 analistas. A decisão da Justiça Federal foi justificada pelo fato de que as 521 vagas estariam sendo preenchidas por servidores ligados ao MPU, mas que foram requisitados e estão lotados em outros órgãos. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que integra o MPU, foi citado no processo como instituição que utiliza número elevado de funcionários emprestados.

“Ilicitude”
“A requisição de servidores de outros órgãos para o desempenho de funções inerentes a cargos vagos que poderiam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso público revela aparente ilicitude, que precisa ser melhor investigada”, diz o texto da liminar. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou ao Correio que vai recorrer da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Organizada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a seleção ofereceu oportunidades nos cargos de analista para as especialidades administrativa, de antropologia, de medicina, de estatística, de arqueologia, de arquitetura e comunicação social, e para os postos de técnico administrativo, de apoio especializado e de informática.


» Convocação na CGU

Uma portaria publicada pelo Ministério do Planejamento (MP), no Diário Oficial da União de ontem, autorizou o preenchimento das 250 vagas oferecidas no último concurso da Controladoria-Geral da União (CGU). Os classificados deverão ser empossados a partir de novembro deste ano. Em 14 de setembro, a CGU havia convocado os classificados para matrícula no curso de formação do cargo de analista de finanças e controle, que termina em 30 de outubro.

Vagas pela metade Depois de lançar edital de abertura de seleção para 8.626 vagas em 16 de setembro, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) publicou ontem, no Diário Oficial da União, uma retificação que reduziu o número de oportunidades em mais da metade. Agora, serão 4.257 chances, também para cargos de níveis médio e superior.

O motivo do corte, segundo a assessoria de imprensa da empresa, foi uma revisão da quantidade de contratações necessárias dentro do período de validade do certame, de dois anos, com possibilidade de prorrogação. De acordo com a retificação, houve ainda alterações nos requisitos e nas atribuições das ofertas para comunicação social e arquivologia, além de modificações nos conteúdos programáticos para candidatos às áreas de análise de informações, arquitetura, engenharia, processos administrativos, desenvolvimento e serviços gerais.

Os aprovados serão lotados nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste — 20 cidades, no total. Os salários chegam a R$ 5.291,10. Já abertas, as inscrições podem ser feitas até 17 de outubro, pelo site da banca organizadora, o Instituto Quadrix de Responsabilidade Social, no www.quadrix.org.br. A taxa é de R$ 35, para nível médio, e de R$ 60, para superior. As provas serão aplicadas em 11 de novembro. Os selecionados serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (LP)

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