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UnB publica editais do Vestibular e do PAS na sexta-feira

Processos destinam 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. Vestibular mantém 20% de cotas para negros

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postado em 18/10/2012 09:38 / atualizado em 18/10/2012 09:41

Agência UnB

A Universidade de Brasília publica na sexta-feira, 19, os novos editais do 1º Vestibular 2013 e do Programa de Avaliação Seriada (PAS), já incluindo a reserva de 12,5% das vagas para estudantes de escolas públicas. A partir da publicação, serão também reabertas as inscrições e novas datas para as provas.

O 1º Vestibular de 2013 oferece 2.092 vagas em 96 cursos. Nesse caso, no entanto, serão reservadas 305 vagas no Sistema de Cotas para as Escolas Públicas e outras 421 vagas no Sistema de Cotas para Negros da UnB. O PAS contará com mais 2.092 vagas. Destas, 305 vagas farão parte do Sistema de Cotas para as Escolas Públicas.

Somadas as oportunidades oferecidas pelo PAS e vestibular, a UnB abrirá 4.184 vagas para o primeiro semestre de 2013, distribuídas nos campi Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Ceilândia, Gama e Planaltina. “Haverá novas inscrições, mas quem já fez não precisa se preocupar. Aqueles que desejarem alterar ou retificar sua situação, para se adequarem às novas regras, podem entrar na página do Cespe na internet, que encontrarão todas as informações necessárias”, explica Paulo Portela, coordenador acadêmico do Cespe. O endereço do site é www.cespe.unb.br.

DUAS COTAS
A Lei Nº 12.711/2012, a Lei de Cotas, destina 50% das vagas das universidades federais para estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escola pública. Metade das vagas determinadas pela Lei 12.711/2012 será ofertada para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. A outra metade irá para alunos também de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Nos dois casos será considerado um percentual mínimo, que corresponde ao da soma de pretos, pardos e indígenas – baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Distrito Federal, a soma de pretos, pardos e indígenas equivale a 56,19%.

“No caso da Lei 12.711, a raça é apenas autodeclarada. A universidade não tem o direito de dizer a qual raça um cidadão pertence. O que a universidade tem é a obrigação de verificar se ele veio de fato de escola pública e se a renda é inferior ou igual a 1,5 salário mínimo”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Pela lei, as universidades devem se adaptar à norma até 2016, iniciando o processo imediatamente com pelos menos 12,5% das vagas.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB determinou na quinta-feira, 11, que o edital do vestibular da Universidade de Brasília, além de adaptar a seleção à nova legislação, irá preservar a reserva de 20% para estudantes negros. Por esse sistema, o candidato que se declarar negro terá que passar por entrevista presencial, como já vinha sendo feito desde 2004. "O aluno terá de fazer a opção por qual sistema ele prefere concorrer. Mas é preciso deixar claro que a lei não afeta o sistema de cotas para negros, instituído pela UnB em 2004", declarou o decano de Graduação, José Américo Garcia.

Sérgio Freitas, diretor de Graduação da UnB, explica que a universidade terá, já no primeiro semestre de 2013, a reserva de 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas no Vestibular e no PAS. No PAS não há cotas específicas para negros.

As cotas para negros – 20% do total – serão reavaliadas em 2014, de acordo com decisão do Conselho Universitário (Consuni) da época. As 20 vagas destinadas no vestibular aos indígenas, de caráter extra, também não passarão por mudanças até 2014 em decorrência do contrato da Universidade com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
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