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Suspensão proibida

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postado em 10/12/2012 11:09

Lorena Pacheco


Após um ano em tramitação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2011 — que proíbe suspensão de concursos federais e de nomeações no Poder Executivo—foi aprovado ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Antes de ir a votação no plenário da Casa, o texto precisa ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, o que deve acontecer na próxima semana.

O debate sobre o tema começou quando, em março do ano passado, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
determinou o congelamento da maior parte das seleções previstas e das convocações de aprovados, como parte de um pacote de ajuste fiscal para cortar gastos. À época,Miriam disse que o governo não mais permitiria novos concursos públicos por tempo indeterminado, salvo algumas exceções.

Terceirizados

A proponente do PDL, deputada Andreia Zito (PSDBRJ), argumenta que, no caso das nomeações, é dever do Poder Público empossar os selecionados, que venceram todas as etapas do certame. Ela ainda questiona o fato de a proibição dos concursos ser acompanhada do aumento no número de contratos de trabalhadores terceirizados. De acordo, o relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), diz que a ministra ultrapassou os limites quando autorizou a suspensão e deu andamento ao texto na Câmara.
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