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Correio Braziliense

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Porta de entrada no serviço público

Além de direito administrativo, candidatos a uma das 120 vagas temporárias do MDS terão de dominar as regras gramaticais e o Manual de Redação da Presidência da República

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postado em 17/12/2012 10:35


A publicitária Raquel Luiza da Costa vai aproveitar os conhecimentos jurídicos de outras seleções para tentar a aprovação (Júnior Viola/Esp.CB/D.A Press ) 
A publicitária Raquel Luiza da Costa vai aproveitar os conhecimentos jurídicos de outras seleções para tentar a aprovação
O concurso lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com a oferta de 120 vagas temporárias para graduados com nível superior, trouxe edital enxuto. Especialistas alertam que o certame deve exigir muito esforço por parte dos candidatos. A princípio, os aprovados vão atuar nas várias secretarias do órgão por um ano, mas o contrato poderá ser prorrogado por até cinco. É uma boa chance para quem já estuda há algum tempo e quer garantir logo a sua vaga.

A publicitária Raquel Luiza da Costa, 29 anos, pretende aproveitar os estudos de outros concursos na área jurídica para a prova do MDS. “Por ser ministério, vão cair matérias mais básicas e práticas”, justifica. Ela acredita que se dará bem, por exemplo, em direito constitucional e administrativo, disciplinas que está acostumada a estudar. Desempregada, Raquel quer ser aprovada em um concurso público o mais rápido possível. O certame do ministério serviria como um degrau importante na carreira. “Se eu passar, vou continuar estudando. Muito melhor estar empregada e continuar tentando outras seleções”, raciocina.

O conteúdo menor, no entanto, não significa que a prova será fácil. “As questões devem ser bem elaboradas e ter um nível de exigência de médio para alto. Isso porque, embora se trate de um concurso temporário, a remuneração é bastante atrativa e os cargos a serem preenchidos contemplam áreas que despertam grande interesse de candidatos que possuem perfis acadêmico e gerencial”, comenta o professor de direito administrativo do Instituto IMP Henrique Savonitti.

Em relação à disciplina que leciona, Savonitti afirma que os principais tópicos estarão contemplados, como atos administrativos, licitações, contratos administrativos e serviços públicos. Outro conteúdo que merece atenção é o relacionado aos cargos, funções e empregos, que pode cobrar qualquer aspecto constitucional do serviço público. A recomendação de Savonitti é manter o foco na Lei Federal nº 8.745, de 1993, que disciplina a contratação temporária na administração pública. “Essa lei vem sofrendo constantes alterações ao longo dos anos, inclusive algumas promovidas mais recentemente, por meio das Leis nº 12.314, de 2010, e nº 12.425, de 2011. Atenção para os prazos máximos de contratações em cada área”, ressalta o professor.

 A disciplina de língua portuguesa foi tratada com muita objetividade no edital, mas as aparências enganam: os tópicos pedidos são poucos, porém, abrangentes. “É praticamente a gramática inteira que eles estão pedindo”, afirma o professor do Pró-cursos Waldson Muniz. Para ele, provas anteriores da instituição organizadora —  Cetro Concursos — podem nortear os estudos do candidato. “Tradicionalmente, essa banca centra muito em crase, concordância, vírgula e conjugações de verbos”, adianta.

Textos oficiais

Apesar de o concurso não pedir uma prova escrita, o edital traz um item denominado noções de redação de correspondências oficiais, que cobrará conhecimentos do Manual de Redação da Presidência da República, disponível no site do Palácio do Planalto. O professor Muniz diz que as questões sobre o assunto serão elaboradas com base em situações simuladas e exemplos. “Eles vão cobrar a gramática aplicada aos textos oficiais”, acrescenta.

Como o MDS lida com assistência e benefícios sociais, conhecimentos sobre o assunto serão exigidos, principalmente sob a forma de diretrizes responsáveis pela criação dos programas. O professor de legislação específica do Gran Cursos Kennedy Santos destaca o Decreto nº 7.943, de 2011, que versa sobre a reestruturação do MDS. “O aluno deve priorizar a área de competência e estrutura organizacional do MDS, além das competências das secretarias e dos conselhos”, afirma o professor.

 A Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da assistência social, também é importante, principalmente no que diz respeito aos objetivos, princípios e diretrizes da prática. Por último, Santos recomenda que os candidatos tenham domínio dos benefícios e da gestão descentralizada promovidos pelo Programa Bolsa Família, instituído pela da Lei nº 10.836, de 2004.

O que diz o edital

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Cargos: 50, em diversas áreas
Vagas: 120
Remuneração: de R$ 3,8 a R$ 8,3 mil
Taxas: R$ 45, R$ 55 e R$ 65
Inscrições: até hoje (16)
Provas objetivas: 27 de janeiro
Edital: www.cetroconcursos.org.br
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