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Correio Braziliense

Lei de cotas em concursos estimula deficientes a se capacitarem

Impulsionados pela lei de cotas, deficientes ingressam no ensino superior com a meta de se capacitarem profissionalmente e estarem aptos a disputar os melhores cargos no funcionalismo. Número de estudantes saltou de 5 mil para 23 mil entre 2003 e 2011

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postado em 25/12/2012 15:22 / atualizado em 25/12/2012 16:18

Grasielle Castro /Correio Braziliense

A lei de cotas, que obriga os concursos públicos a destinarem um percentual de vagas para pessoas com algum grau de deficiência, mudou, nos últimos anos, o perfil dos estudantes de ensino superior. Embora a norma não se estenda aos vestibulares do país, milhares de alunos com necessidades especiais ingressaram em faculdades com duas metas: conquistar o diploma e cumprir os requisitos para concorrer a cargos melhores nas administrações públicas municipais, estaduais, distrital e federal.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre 2003 e 2011,o número de estudantes deficientes saltou de 5 mil para 23 mil. A maioria está em cursos presenciais nas faculdades particulares. NoDistrito Federal, existem 759 estudantes nessas condições: 65 nas instituições públicas e 694 nas privadas.Um deles éGeraldo Pereira, 21 anos, que entrou na faculdade no ano passado e cursa gestão pública enquanto estuda para concursos públicos.

Daniel Ferreira/CB/D.A Press


Deficiente físico por causa de um problema de nascença no fêmur direito, Geraldo comemora o ingresso no ensino superior, mas destaca que enfrentou dificuldades. Apesar de não ter nenhum problema cognitivo, aos 7 anos deixou de estudar por um ano. “Foi por preconceito que eu mesmo tinha de mim.Tinha dificuldades para me socializar com as outras crianças, mas logo fui ssimilando que não tinha que ter essa diferenciação,que eu era igual a todo mundo”, conta.

Geraldo ressalta que o cenário para os deficientes tem passado por mudanças positivas, apesar de ainda existir uma série de obstáculos, especialmente na questão da acessibilidade em boa parte das
instituições. “Muita gente ainda tem uma visão errada, mas a maioria das pessoas com acesso à informação sabe que a competência entre um profissional com qualquer necessidade ou não é a mesma. Também tenho visto, ao longo dos anos, que a situação está melhor.Quando estava
na educação básica, via mais obstáculos em relação à acessibilidade do que vejo hoje”, destaca.

Uma boa colocação no mercado de trabalho é o que motiva Geraldo a avançar. “Está difícil para todos, e tenho percebido que muitas pessoas com deficiência estão mirando no serviço público, como eu. A lei de cotas, que reserva 20% das vagas, tem feito a gente ver que há espaço para quem tem alguma necessidade especial.”

Atualmente, o estudante trabalha como funcionário terceirizado no Ministério da Cultura. Após realizar o sonho de se tornar servidor público, ele planeja voltar às salas de aula.Dessa vez, para cursar psicologia.“É o que eu gosto mesmo.”

Inserção no mercado
A especialistaemeducação inclusiva e professora da Universidade de Brasília (UnB) Amaralina Miranda de Souza diz quea trajetória e os desejos de Geraldo retratam a realidade no restante do país. A diferença é que nem todos conseguem ingressar no ensino superior, mas a dificuldade na educação básica e o sonho da inserção no mercado de trabalho impulsionado pela lei de cotas é parte da rotina
dos deficientes. “O próprio percurso do aluno pela educação básica é complicado. Ainda faltam todas as condições para ter uma boa base e um bom currículo, até mesmo na questão da infraestrutura física. A escola tem que se organizar para atender a todos, e todo sistema deve se adequar para atender inclusive asdemandas mais específicas.”

Dados do Ministério da Educação mostram que, no ano passado, 752 mil alunos entre os 50 milhões
das redes pública e particular estavam matriculados na educação especial. Amaralina ressalta que, embora proporcionalmente ainda seja incipiente, o avanço é sempre bom na questão da inclusão
de deficientes.

“Ainda assim, sabemos que há muito o que melhorar, tanto na questão do processo seletivo de acesso quanto de permanência do estudante. Por outro lado, a população e a política estão mais conscientes. A lei de cotas no serviço público deve colaborar para aumentar esse número de alunos deficientes no ensino superior.O simples fato dereconhecer que existem pessoas em desvantagem já éumpasso, mas não o suficiente. É preciso garantir igualdade de oportunidades, e as universidades precisamfazer o dever de casa.”

O Ministério da Educação diz trabalhar para mudar esse cenário, pelo menos no que tange aos surdos e mudos, deficiência que atinge um em cada quatro dos alunos especiais no ensino superior. ara os próximos dois anos, a pasta, por meio do programa federal Plano Viver sem Limite, espera formar mais professores, tradutores e intérpretes de libras/língua portuguesa. O programa prevê a criação de 27 cursos de letras/libras licenciatura e 27 de bacharelado, com 2,7 mil vagas por ano para a formação
de tradutores e intérpretes; e de 12 cursos de pedagogia, com ênfase na meducação bilíngue, ofertando 480 vagas por ano. A previsão é de que esses cursos possibilitem a contratação de mais de 1,3 mil profissionais da área para garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência auditiva nas instituições federais de educação superior.

Retrato do Brasil
24% dos brasileiros têm algum grau de deficiência.
0,3% dos estudantes de ensino superior do país são deficientes.
4% é o percentual de aumento das atrículas em faculdades, entre 2010 e 011, referente ao público com esse perfil
.

Legislação
O espaço dos deficientes no mercado de trabalho é garantido por lei tanto na administração pública quanto no setor privado. Nos concursos públicos, o percentual de reserva de vagas vai de 5% a
20%. No Distrito Federal, a Lei Geral de Concursos, sancionada este ano, que remete à Lei Distrital n° 160, de fevereiro de 1991, assegura os 20%. Para o setor privado, a Lei n° 8.213/91 prevê uma
reserva de pelo menos 2% das vagas nas empresas que têmentre 100 e 200 funcionários. O percentual aumenta de acordo com o número de empregados. O teto é de 5% para as que têmmais de mil contratados. O não cumprimento da norma implica em multa de até R$ 150 mil.

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