O Ministério da Educação (Mec) decidiu recorrer da liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a antecipar a disponibilização do espelho das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2012. O pedido de suspensão da decisão da Justiça Federal do Ceará foi encaminhado nesta sexta-feira (4) pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5), no Recife.
[SAIBAMAIS]Segundo a nota divulgada pelo Mec, a liminar não pode ter validade porque a pasta havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal determinando que todos os candidatos teriam acesso automático à "vista pedagógica", ou seja, ao espelho da prova de redação, somente a partir de 6 de fevereiro.
O edital da prova não prevê pedidos de revisão de notas, uma vez que o sistema de correção das redações foi refeito para não haver problemas de atribuição de notas erradas aos candidatos. No balanco divulgado ontem (3) pelo Inep, das 4,1 milhões de redações corrigidas, 20% foram avaliadas por um terceiro corretor porque apresentavam duas notas muito díspares uma da outra. Do total, 1,7% recebeu nota zero.
O edital ainda explica que, obteriam nota zero nas redações os candidatos que fugissem ao tema proposto, apresentassem estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, entregassem folha em branco ou com sete linhas ou menos, copiassem os textos motivadores e reproduzir impropérios, desenhos ou palavras de desrespeito aos direitos humanos.
O recurso do Mec apresentado nesta quarta-feira se opõe à decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, e deveria ser cumprida em 48h a contar de ontem. Uma estudante já havia conseguido na justiça o direito de acessar a prova após a manifestação nas redes sociais de que participantes que não concordaram com a nota que receberam na redação exame.