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TRF derruba liminar que impedia inscrições no Sisu

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postado em 10/01/2013 19:46 / atualizado em 11/01/2013 13:21

Após recurso do Ministério da Educação (MEC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) decidiu nesta quinta-feira (10/1) derrubar parte da primeira liminar que suspendia o prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A nova decisão determina a liberação das inscrições regulares para o Sisu, bem como a divulgação dos resultados. Ainda cabe recurso da decisão.

Com a decisão, apenas a estudante Thaniza Borba poderá ver a correção da redação do Enem e o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

Conforme a decisão, o Inep terá até as 12 horas do dia 11 de janeiro para tomar as providências cabíveis. “As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem”, explicou Gebran.

O Ministério da Educação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), havia recorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Segundo o MEC, mesmo com a liminar, as inscrições do Sisu continuaram abertas e o sistema seguiu funcionando normalmente para todos os candidatos.

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