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Trabalho

Suspeita de estelionato em concurso do Iceam

Ministério Público alerta que o órgão não faz parte do governo federal. A suposta organizadora do certame, a Fundaso, nem sede tem

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postado em 22/03/2013 18:00 / atualizado em 22/03/2013 13:08

Larissa Domingues , Lorena Pacheco

Os concurseiros que se animaram em disputar uma das 432 vagas oferecidas na seleção para o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov) podem ter sido vítimas de uma grande fraude. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou ontem ao Correio que investiga a possibilidade de o concurso, que sequer especifica os cargos oferecidos, ser um estelionato, pois não há registro sobre a existência do Iceam.gov e são fortes as suspeitas de irregularidades em relação à banca organizadora do concurso, a Fundaso.

Segundo o procurador da República Valtan Timbó, responsável pelas investigações — uma delas, na área criminal —, tanto a Polícia Federal quanto a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Pereira Amorim Carvalhido, foram notificadas sobre o possível golpe. O grupo responsável pela armadilha aos concurseiros está embolsando R$ 100 por inscrição. Curiosamente, ontem, o Iceam.gov prorrogou o prazo de registro para a competição, que acabaria nesta semana, para até 12 de abril. Como sedução aos incautos, está oferecendo salário entre R$ 1.017 e R$ 3.051.

Com base nas denúncias encaminhadas ao MP, o procurador da República Marcus Marcelus, da área cível, constatou que o Iceam.gov não integra a estrutura da administração pública federal e, por isso, o caso deve ser repassado ao MPDFT para maiores esclarecimentos. Já a PF pode abrir inquérito para apurar as irregularidades.

A confusão em torno do concurso do Iceam.gov começou com o lançamento do edital. Além de o órgão não ser conhecido, é impossível encontrar informações sobre ele no governo e na internet. Nem mesmo página institucional tem. Os concurseiros também estranham o fato de a página do Facebook da instituição ter sido criada dias antes da publicação do documento de abertura da seleção.

Outro ponto que causa desconfiança é a inscrição no concurso por meio do site PagSeguro. Os candidatos podem optar pelo pagamento por boleto bancário ou cartões de débito e de crédito, com a possibilidade de parcelamento. O comprovante, porém, não traz nenhuma informação sobre a empresa que receberá o dinheiro nem dados da seleção, ao contrário do que ocorre nos demais certames.

No local indicado como sede da Fundaso — Edifício Brasília Rádio Center, no Setor de Rádio e TV Norte —, a administração do prédio assegurou que não há sala registrada no nome da fundação. O Correio tentou contato com a suposta organizadora do concurso por meio dos quatro telefones disponibilizados no site da empresa. Após várias tentativas, um funcionário da área técnica da organizadora, que disse se chamar Evilásio Rosa, atendeu e afirmou que a Fundaso ainda não tinha se instalado no endereço indicado, porque “os móveis não haviam chegado”. Ele informou ainda que o Iceam.gov está sem site institucional devido a um ataque de hackers feito há cerca de um mês, quando o edital de abertura foi lançado. O site deve voltar a funcionar na próxima semana.

Segundo a Fundaso, o Iceam não possui vínculo com nenhum ministério. No edital de abertura do concurso, a única informação em que o instituto tenta comprovar ser vinculado a algum órgão público é a menção do nome no “ROL das Instituições Brasileiras de Credibilidade no Congresso Nacional desde 1987”. De fato, o nome do Iceam está na lista de siglas e abreviaturas dos repertórios biográficos dos deputados federias da 53ª Legislatura (anos de 2007 a 2011).

Porém, de acordo com a Biblioteca Digital da Câmara, em que o documento se encontra arquivado, trata-se de informação cedida pelos parlamentares, mas que a Casa não se responsabiliza pela sua veracidade. A biblioteca ainda afirmou que não há como identificar o deputado que disponibilizou o nome Iceam no repertório.


» Erro ortográfico

Os candidatos reclamam da página eletrônica da banca organizadora, que contém erros de ortografia “Eu ia me inscrever, mas agora fiquei com medo. Na página da Fundaso está a seguinte informação: ‘graduação em todas as áreas de formação profissional, quem for aprovado na primeira faze (sic), irá participar da segunda faze que é o curso de capacitação’. Faze com Z é demais”, disse um concurseiro.
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