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Concurso

Entidade admite risco de anulação

Representante da Fundaso, responsável pelo concurso do Iceam.gov, argumenta ser idôneo, mas diz que investigações sobre o certame poderão levar ao seu cancelamento

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postado em 25/03/2013 11:24 / atualizado em 25/03/2013 11:26

Deco Bancillon

Daniel Ferreira
Diante da suspeita de fraude no concurso do Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov), a entidade que se apresenta como aplicadora do certame, a Fundação da Solidariedade (Fundaso), já admite o risco de que o processo seletivo seja cancelado.

A decisão dependerá do andamento da investigação realizada pela Polícia Federal. De acordo com relatório do Ministério Público Federal no Distrito Federal, há indícios de que os organizadores do exame — o Iceam.gov e a Fundaso — praticaram dois crimes: estelionato e uso indevido de símbolo da Administração Pública. O brasão da República aparece na página da Fundaso sobre o concurso do Iceam.gov.

O Correio ouviu ontem por telefone Samuel Pereira da Silva, que se apresenta como o gestor da Fundaso. Ele admitiu que a entidade não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar como instituição de ensino, apesar de manter uma faculdade. Seu site informa que a Fundaso “atua nas áreas de habilitação e qualificação profissional junto ao Poder Público e empresas de Administração Pública”.

A falta de tradição na área não impediu a realização de  seleções públicas pela entidade. “Várias associações, até mesmo menores que a nossa, realizam concursos públicos. Então, por que a Fundaso não poderia se credenciar para também entrar nessa área?”, questionou Samuel. Ele afirmou que nenhum candidato será prejudicado. “Devolveremos o dinheiro. Mas ainda tenho esperança que o concurso será mantido”, disse.

Se o certame for anulado, não será algo inédito para a Fundaso. Nos últimos cinco anos, dos três concursos que a entidade promoveu, apenas um foi validado. Os outros dois foram realizados para as prefeituras dos municípios goianos de São Miguel do Passa-Quatro e Santa Terezinha de Goiás. Com o cancelamento, cerca de quatro mil candidatos foram prejudicados. Agora, caso o desfecho seja o mesmo, o problema será ainda maior.

A Fundaso contabilizava 53 mil inscritos para a seleção do Iceam.gov até ontem às 19h. Desses, cinco mil já pagaram suas inscrições por meio de boleto bancário, transferência para a conta corrente da instituição ou cartão de crédito. Dentre os que quitaram a taxa, 109 solicitaram o ressarcimento dos valores pagos. Terão de esperar até 30 dias para ter o dinheiro de volta, conforme prazo estabelecido pela própria Fundaso.

O temor de vários candidatos é de que tanto a entidade organizadora quanto o Iceam.gov sejam empresas de fachada. A dúvida se deve ao fato de que nenhuma das empresas informa claramente onde está instalada. O Iceam.gov sequer possui endereço eletrônico na internet. Silva, da Fundaso, afirma que o instituto funcionava até o ano passado em uma sala alugada no Edifício Brasília Rádio Center, localizado no Setor de Rádio e TV Norte. Mas no local não se tem notícia do Iceam.gov ou de Osmar Ferreira Santos, apontado por Silva como o gestor do instituto.

O último endereço em que Osmar foi visto é em Goiânia. Ele mantinha duas salas comerciais alugadas em um edifício localizado no Setor Oeste, área nobre da cidade. Segundo Silva, Osmar está em viagem ao Canadá negociando parcerias para o instituto.

A sede da entidade funciona no município goiano de Mambaí, um lugarejo de pouco mais de 7 mil habitantes distante cerca de 500 km da capital goiana. No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria de Receita Federal do Ministério Fazenda, consta que a atividade da Fundaso é atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
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