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Correio Braziliense

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O pior vexame da prova da ordem

Último exame da OAB tem índice recorde de reprovação. No mesmo dia em que o resultado foi divulgado, o Ministério da Educação anunciou o congelamento dos processos de aprovação de novos cursos

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postado em 25/03/2013 12:31 / atualizado em 25/03/2013 12:49

Carlos Moura
De cada 10 bacharéis de direito que fizeram a segunda fase da última edição do exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em 24 de fevereiro, apenas um foi aprovado para exercer a profissão. O índice de reprovação de praticamente 90% é o mais alto já registrado até hoje. De acordo com balanço da OAB, divulgado ontem, dos 114,7 mil candidatos que fizeram a prova, apenas 11,8 mil passaram. No DF, foram 624. Também ontem, o Ministério da Educação congelou a abertura de novos cursos de direito no país. Cerca de 100 pedidos, que estão na mesa do MEC, terão a análise suspensa até que sejam definidas as novas regras para a regulação desses cursos.

Para articular esse processo, a pasta, ao anunciar a medida, assinou um acordo de cooperação técnica com a própria OAB com o objetivo de aprimorar os critérios para expansão dos cursos. A previsão é que os novos critérios sejam anunciados no fim deste semestre. A medida, porém, divide opiniões.

A relação entre a aprovação no exame de Ordeme a qualidade do cursos é clara para o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr. Segundo ele, é no mínimo curioso que, enquanto uma instituição aprova80%dos estudantes, outra não chegue nem a 1% em“um exame que mede conhecimentos mínimos”. Por causa dessa relação, o Ministério da Educação também anunciou que vai fazer uma análise entre as escolas de direito que tiveram índice baixo de reprovação.

Para o estudante do 4º semestre de direito Célio de Oliveira, de 19 anos, a proposta é positiva. “O número de faculdades de direito no Brasil é gritante. Não tem professor para isso tudo. A maioria dos profissionais capacitados estão atuando. Como poucos queremdar aula, o nível das faculdades cai muito”, alega.

A justificativa do estudante corrobora a tese do presidente da comissão da OAB, que se baseia na estatística de expansão das escolas de direito. Em20 anos, segundo Badr, o número de faculdades de direito foi multiplicado por seis, de 200 para 1,2 mil. Para o professor de direito e advogado Maurício Gieseler,com essa quantidade de cursos de direito no mercado, a medida do MEC chega tarde. “O número de estudantes de direito já saturou há muito tempo. Essa parece uma atitude desesperada da OAB para tentar impedir que essa quantidade continue a crescer. O MEC está congelando uma situação para ela não se tornar pior. Existe uma pressão muito forte do exame, porque o contingente que não passa é muito grande ”, destaca.

Entre os temas em estudo para o aprimoramento do sistema de regulação dos cursos, estão a reforma dos quesitos para o estágio obrigatório e, até, possíveis mudanças no exame da OAB.De acordo com a proposta inicial, o estágio deverá ser ofertado apenasnos locais onde há acesso às estruturas para o exercício do direito, como defensorias públicas e tribunais do júri. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, o estágio passará a ser acompanhado e avaliado de forma rigorosa. “Será estágio para valer. Não tem mais política do faz de conta em direito”, resumiu o ministro.

Sem pressa


As novas regras para a abertura de cursos devem ser anunciadas até o fim do semestre. O ministro destaca que, como a ociosidade de vagas gira emtorno de 25% da capacidade das instituições de ensino, não há urgência.

Além dessas medidas, Mercadante destacou que, no fim do ano, quando serão divulgadas as notas dos cursos de humanidades e quando será feita a avaliação entre os ciclos 2009 e 2012, as faculdades que obtiverem nota abaixo de 3 terão os vestibulares suspensos, como ocorreu no ano passado. Recentemente, a pasta anunciou também novos critérios para as escolas de medicina.

Sólum Caldas, assessor da diretoria do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, esclarece que as escolas particulares não são contra a regulação da oferta de cursos nem a avaliação baseada em critérios legais. “Ficou parecendo que o MEC autoriza o curso e, depois, é uma bagunça. Se existe curso ruim, a culpa é do MEC, que liberou depois de mandar uma comissão de especialistas para avaliar”, destaca. Caldas argumenta ainda que o bacharelado é oferecido de acordo com diretrizes e avaliações do próprio MEC. “Também precisa ficar claro que as instituições não formam advogados. Formam bacharéis emdireito. A OAB seleciona o profissional para o mercado de trabalho. A metodologia da OAB não é igual a da faculdade”.

Análise da notícia

Quantidade Xqualidade

Notícias sobre a expansão da rede de ensino superior sempre acendem um alerta. Por um lado, significa que mais estudantes estão entrando na universidade, por outro levanta o questionamento sobre a qualidade do cursos.Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 mostram que, se forem somados os cursos de direito do planeta não dá o total de faculdades em funcionamento no Brasil! Há dois anos, eram 1.240 no Brasil contra 1,1 mil em todo omundo. Comparar esse número com o índice de aprovação no exame de OAB é assustador. São muitos bacharéis em direito e poucos advogados habilitados. A decisão do Ministério da Educação de repensar o modelo de autorização dos cursos pode ajudar a melhorar a qualidade das escolas. Que a medida vá além e garanta a excelência em todos os cursos, em todas as disciplinas. No ano passado,mais de 200 vestibulares foram suspensos porque as escolas não conseguiram atingir o conceito mínimo de aprovação do MEC.(GC)

O universo do ensino de direito

 

1,2 mil CURSOS
800 mil MATRÍCULAS DE GRADUAÇÃO
220 mil VAGAS AUTORIZADAS
162 mil VAGAS PREENCHIDAS EM 2011

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