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Conhecimentos sobre legislação específica e noções de direito administrativo e constitucional são essenciais para os candidatos a uma das 265 vagas do Ministério da Saúde

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postado em 29/04/2013 11:09 / atualizado em 29/04/2013 11:11

Wallace Martins
O Ministério da Saúde selecionará 265 servidores em concurso marcado para 7 de julho. Do total de oportunidades, 213 são em Brasília, para diferentes cargos de nível superior. A carreira de administrador é a que tem o maior número de vagas, são 172. O concurso está dividido em duas fases e reúne tanto conteúdo básico para todas as carreias quanto matérias específicas. Os conhecimentos a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), da legislação específica, além de noções de direito administrativo e constitucional são peças-chave para quem quer garantir um bom resultado no certame.

Formada em administração, com pós-graduação em gestão estratégica, Luana da Silva Sousa, 24 anos, ficou animada com a quantidade de vagas para profissionais da área. Ela acredita que um bom plano de estudos faz a diferença nesse momento. “Não adianta você ter todo o tempo disponível para estudar se não o aproveita corretamente”, declara. Como Luana se prepara para outros exames, com questões similares, ela espera aproveitar a bagagem que possui.

O conteúdo de direito administrativo é recorrente em provas de concurso. Ricardo Blanco, professor da disciplina no curso preparatório Vestcon, comenta que administração direta e indireta sempre caem. Ele destaca os atos Administrativos e de Responsabilidade Civil e do Estado e aconselha o candidato manter o foco no artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que trata das punições por improbidade, e no artigo 16 que versa sobre os procedimentos administrativos e judiciários. A professora do curso da LFG, Licínia Rossi, ressalta ainda a Lei nº 8.112, de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. “É importante que o candidato atente para as atualizações da lei”, complementa.

A prova será organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que, na parte de constitucional, costuma apresentar situações concretas para o candidato aplicar as noções do direito. “A primeira dica que eu dou é a leitura do texto seco da Constituição”, recomenda a professora Licínia Rossi. O candidato deve estar atento a palavras como e, ou, não, exceto, salvo, porque elas podem modificar o sentido da frase. Ricardo Blanco recomenda ainda que o aluno estude os direitos fundamentais, sobretudo o direito do trabalhador urbano e rural e o direito dos empregados domésticos, que foi alterado recentemente.

Constituição

Independentemente do cargo, conhecer o SUS é importante para quem disputará vagas no Ministério. De acordo com a professora de Políticas Públicas de Saúde do curso Estúdio Aulas, Andrea Paula Severino, é fundamental que o candidato conheça a parte da Constituição que comenta a origem e a implantação desse sistema e serve de embasamento para as leis. Entre os artigos da Constituição, destaque para o 196 e o 198, que estabelecem as diretrizes do sistema.

Com relação às leis específicas do SUS, o aluno deve se ater à Lei nº 8.080, de 1990, principalmente ao artigo sétimo, que versa sobre os princípios do SUS e o decreto nº 7.508, que altera a referida lei e ainda não foi objeto de avaliação. Também vale analisar a Lei nº 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema e sobre as transferências de recursos financeiros da saúde.
O domínio do Sistema Único de Saúde também é essencial para a avaliação discursiva. A professora Andrea Severino aposta que a banca cobrará a humanização do sistema, como o tratamento profissional e o atendimento dado ao público. Uma dica de estudo é a leitura do programa HumanizaSUS, disponível no site do Ministério da Saúde.

A biomédica Gilmeire Soares Bezerra, 35 anos, busca aproveitar a formação na área de saúde e o gosto pelas disciplinas para garantir um bom desempenho na prova. Ela estuda há cerca de dois anos para esse tipo de exame, mas considera que, agora, encontrou o foco e a disciplina necessários. Gilmeire, que vai concorrer a uma das vagas para analista técnico administrativo PGPE 2, conta que aprendeu a selecionar o material, filtrar as aulas a que assiste e ter uma visão mais seletiva do que procura. A candidata também é adepta das comunidades dos concursos na internet. “Eu gosto da troca de experiência para ter outras ideias, é algo enriquecedor. Os alunos compartilham pontos que, às vezes, você não percebeu e se estabelece uma espécie de fórum que é bem interessante”, declara.

O que diz o edital

Ministério da Saúde
» Cargos: analista técnico administrativo PGPE 1 e PGPE 2, administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil e engenheiro eletricista
» Vagas: 265 (213 vagas em Brasília)
» Remunerações: de R$ 3.981,41 a
R$ 6.722,34
» Inscrições: até 17 de maio
» Taxa: R$ 80
» Provas: 7 de julho
» Edital: www.cespe.unb.br/concursos/ms_13
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